Os mecanismos capazes de garantir o desmatamento zero em Mato Grosso foram destaques da audiência pública requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa. Foram debatidos os impactos e as alternativas para o fim dessa prática, bem como as comemorações dos 25 anos do Instituto Centro de Vida (ICV), entidade ligada ao setor ambiental.
O deputado afirmou que é possível promover o desmatamento zero, mas é preciso que haja o combate rigoroso por parte dos órgãos e instituições ligados ao meio ambiente. “Estamos no caminho certo, pois nas últimas décadas caímos no nível de devastação e ainda conseguimos manter o crescimento da produção agrícola”, afirmou.
O líder de governo defendeu a inserção dos 20 milhões de hectares de áreas degradadas em Mato Grosso ao sistema produtivo. “São áreas devastadas pela pecuária, mineração, enfim, que podem ser incorporadas com um modo de operação diferenciado para aproveitamento e preservação. Temos que pensar nisso, pois o mercado tem exigido consumidores exigentes”, pontuou.
O Poder Legislativo, conforme o parlamentar, tem contribuído de forma significativa para esclarecer à sociedade sobre os temas de impacto no dia a dia das pessoas. “Esse é o papel do Parlamento: trazer para a pauta assuntos atuais e de impacto direto na vida das pessoas”.
Mato Grosso registrou uma alta de 190% no desmatamento, entre os meses de fevereiro e março deste ano (174 quilômetros quadrados) – em comparação com o mesmo período de 2015, quando o estado registrou 60 quilômetros quadrados de área desmatada. Os dados foram divulgados pelos membros do Instituto Centro de Vida (ICV) e constam no Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
De acordo com analista sênior do ICV, Sérgio Guimarães, é preciso discutir com a sociedade sobre a importância da preservação da Amazônia para todos os povos e sobrevivência mundial. “O desmatamento zero é um compromisso global. Diante do crescente reconhecimento dos diversos benefícios das florestas para o clima e produção de alimentos, a busca por findar essa prática é cada vez mais urgente. Trata-se de uma meta perseguida por vários acordos internacionais, governos e cadeias produtivas em todo o mundo e a sociedade precisam conhecer e se posicionar diante os desafios que isso impõe”.
Guimarães destacou que o Estado está no caminho certo em relação ao combate ao desmatamento. Em sua opinião, é preciso que haja uma reestruturação das cadeias produtivas, bem como o combate ao crime ambiental. Ele acredita que a proposta de governo, através da PCI, é uma estratégia avançada, mas que precisa estabelecer metas.
“O combate é fundamental e o crime tem que ser combatido como qualquer outro tipo de ilegalidade. O Poder Legislativo tem o papel de conduzir e liderar um movimento capaz de mudar a sociedade, que possa fazer essa travessia até o desmatamento zero. Afinal, os níveis de desmatamento existente nos dias atuais não condizem com a proposta. Isso torna arriscado até de comprometer os acordos bilaterais acordados”, contestou.
Para o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Antonio Nobre, o principal desafio é reconhecer que a floresta é aliada à produção. “Muitas vezes, o setor agrícola tem essa dificuldade de enxergar a realidade. O setor tem interesse em ocupar a área propriamente dita, mas insiste em entender que existe uma relação existencial nessa relação. Afinal, se não tem floresta, não há agricultura”.
Segundo ele, poucos avanços foram concretizados pelos governantes nas últimas décadas, que têm idealizado programas efetivos de desmatamento, racionalização da produção, entre outros. “Faltam medidas eficazes que possam resolver parte do problema”.
O pesquisador falou da importância de replantar a floresta e não apenas concentrar esforços no desmatamento. “Não temos que necessariamente tratar do desmatamento, mas também replantar a floresta. A Amazônia é uma grande usina de serviços ambientais, ela hoje fornece as condições essenciais para que possamos desenvolver uma agricultura de eficiência. A situação climática é tão grave que temos que evitar qualquer tipo de desastre”.
PCI
O desmatamento zero continua sendo o principal desafio a ser resolvido pelo governo do estado. A estratégia de produzir, conservar e incluir (PCI) foi anunciada pelo governador Pedro Taques (PSDB) em um pacote de medidas para frear o desmatamento ilegal até 2020.
A proposta prevê uma redução de 90% da taxa geral no bioma amazônico e 95% no cerrado. Na produção, o estado pretende substituir seis milhões de hectares de pastagens com baixo rendimento em áreas de alta produtividade.
Para conservação, os principais pontos incluem, além da redução do desmatamento, manter os 60% de vegetação nativa existente hoje no estado e recuperar dois milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APPs). A parte de inclusão traz pontos ligados ao aumento, de 20% para 80%, da participação da agricultura familiar no mercado interno de alimentos, com a regularização fundiária em 70% dos lotes, com aumento do acesso ao crédito.
Participaram da reunião membros do Ibama, Sema, a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini, acadêmicos do meio ambiente, além dos deputados Saturnino Masson (PSDB) e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM).
