O deputado Adalto de Freitas se pronunciou em Plenário nesta quarta-feira (20) acerca dos efeitos da Lei Kandir no Estado. O parlamentar chamou a atenção dos demais pares para a necessidade de se pensar em um modelo de produção agrícola sustentável, que diminua as desigualdades sociais e regionais em Mato Grosso.
A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) regulamentou a aplicação do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). De competência dos Estados e do Distrito Federal, uma de suas normas é a isenção do pagamento por parte dos empresários sobre exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Segundo Adalto de Freitas, com a lei complementar, Mato Grosso, que é um estado essencialmente exportador de produtos primários, pode ficar seriamente prejudicado -já que isso vai interferir diretamente na arrecadação dos impostos.
“A lei, como está, é morosa. Mato Grosso vive um momento de dificuldade financeira, porém não pode ser letal. Estamos vendo o Estado com muita dificuldade para honrar seus compromissos. Mato Grosso, por ser um estado diferenciado na questão da produção, tem o setor produtivo como a tábua de salvação, porém não podemos enxergar somente um setor para fazer frente às necessidade de arrecadação”, pontuou.
Segundo o parlamentar é preciso união. “A Assembleia precisa avançar em conjunto para que os parlamentares da esfera federal busquem junto à Uniãol justificativa plausível sobre o porquê Mato Grosso, diferentemente de outros estados, necessita receber recursos da Lei Kandir para sua sobrevivência”, alertou.
Adalto de Freitas, destacou ainda que um estado da extensão de Mato Grosso, não pode abrir mão de recursos. “Faço um alerta que talvez esses outros estados produtores que ajudam a contribuir com este avanço, tem conquistado outras alternativas, ao meu ver o Estado de Mato Grosso, contribuiu muito para que o país tenha o seus números e tenha dado sua colaboração, colocando o Brasil no patamar econômico de sustenção das comodites e fazendo frente no mundo inteiro, como uma referência, na sua economia”,.
Para o deputado Mato Grosso é o estado que mais contribui e o que menos recebe, além de ser o que mais produz e o que menos recebe nas questões deste direito. “Precisamos mudar isso urgente”, reiterou Adalto de Freitas.
