O Projeto de Lei 185/2016, do Poder Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia das santas casas e hospitais filantrópicos no Rstado voltou a tramitar na sessão vespertina de terça-feira (3), na Assembleia Legislativa.
Depois de encaminhamentos dos deputados José Domingos Fraga, (PSD), Emanuel Pinheiro (PMDB), Wilson Santos (PSDB) e Zé Carlos do Pátio (SD), o presidente Guilherme Maluf (PSDB) voltou o projeto para as comissões, para análise da emenda 3.
Foram apresentadas três emendas ao PL 185/2016, mas num entendimento entre os deputados Wilson Santos, líder de governo na AL, e o deputado José Domingos, autor de duas emendas ao projeto, ficou acordado pelo retorno da matéria às comissões com o compromisso de análise em apenas uma das emendas. A expectativa dos deputados foi garantir a extensão do benefício do PL 185/2016 para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
O líder de governo, Wilson Santos, por uma sugestão da deputada Janaina Riva (PMDB), garantiu que vai se empenhar junto ao Governo do Estado para garantir o cumprimento de uma lei do deputado Zeca Viana (PDT), que prevê o repasse de 10% dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza às associações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
Santos esclareceu que a proposta da liderança é encaminhar a matéria em regime de urgência urgentíssima, dada a importância da medida para os hospitais filantrópicos.
De acordo com o deputado Guilherme Maulf (PSDB), a aprovação do PL 185/2016 é de suma importância para estes hospitais, que respondem por 80% do atendimento pelo SUS no Estado, chegando a 100% nos municípios do interior onde o mesmo é a única referência.
O benefício do projeto irá contemplar 11 hospitais filantrópicos do estado. São eles: Hospital e Maternidade Santa Helena (Cuiabá); Hospital Geral Universitário (Cuiabá); Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá; Hospital Geral de Poconé; Hospital Paulo de Tarso (Rondonópolis); Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis; Hospital São João Batista (Poxoréo); Hospital Santo Antonio (Sinop); Hospital São Lucas (Lucas do Rio Verde); Hospital São Luiz (Cáceres) e Centro Hospital Pró Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis).
"Estes hospitais atendem quase que exclusivamente pelo SUS e a defasagem da tabela gera graves problemas financeiros. O benefício vai gerar um impacto financeiro nas contas desses hospitais, que mal conseguem tirar uma certidão negativa", frisou Emanuel Pinheiro.
