Os deputados estaduais limparam a pauta na sessão matutina desta quarta-feira (22), com a apreciação de seis vetos, dos quais apenas dois foram rejeitados. O presidente da Assembleia, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) retirou de pauta, o requerimento assinado por lideranças partidárias no qual requeria a urgência da Mensagem 45, que trata do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
O presidente da Assembleia Legislativa apresentou na noite de ontem (21) ao governador Pedro Taques (PSDB), uma nova proposta para o pagamento da RGA dos servidores públicos do Executivo. O acordo saiu após reunião com membros do Fórum Sindical.
Conforme a proposta, o governo pagaria uma quarta parcela em abril, de 4,21%, referente à retroatividade inflacionária, além das três parcelas de 2%, conforme já aprovada pela equipe econômica. Com isso, ficaria garantido o pagamento de 10,21%. O total determinado na medição da inflação é de 11,28%.
Caso seja aceita, um substitutivo deve ser apresentado ao Projeto de Lei que determina a forma de pagamento da RGA. A Mensagem do Executivo chegou à Assembleia na tarde de ontem (21). Os deputados aguardam resposta do Executivo à proposta acordada na reunião de ontem com o Fórum Sindical.
Vetos rejeitados:
O veto (04/16), que trata do Projeto de Lei nº 215/13, de autoria do deputado Romoaldo Junior (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado de Mato Grosso. O mesmo foi rejeitado pelo Plenário por 14 votos a 6 e vai à promulgação.
O outro veto (06/16), parcial, que trata do Projeto de Lei nº 769/15, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Estadual de Cultura, que recebeu a emenda de autoria do deputado Pedro Satélite, que acrescenta o parágrafo único ao Art. 6º, da Mensagem 84/2015.
Pela proposta, fica estabelecido que, em cada ação cultural realizada pela Secretaria Estadual de Cultura, do total dos recursos públicos disponibilizados para contratação de artistas, deverá ser aplicado o mínimo de 30% com contratação de artistas mato-grossenses.
