O Deputado Federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) discursou durante sessão solene em homenagem aos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região, no plenário da Câmara dos Deputados. Ao citar o artigo 2º da Constituição Federal – “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, o parlamentar pregou o respeito entre os poderes. “Ninguém está acima ou abaixo do império da lei. Todos estão no mesmo andar, lembrando que o povo está acima de todos, afinal é dele que emana o verdadeiro e único poder”.
Valtenir Pereira descreveu sobre ser “independente” como a capacidade de o Poder ser autônomo para gerir seu funcionamento conforme estabelecido em lei. Já quanto ao “harmônico”, o deputado afirmou ser algo mais difícil. “(…) onde termina a harmonia e começa a intromissão não republicana de um poder no outro? Difícil de precisar, mas temos que exercitar“.
O parlamentar cobrou ação republicana dos três poderes para, segundo ele, proporcionar o “bem da coletividade”. Para isto, Valtenir propôs o abandono do individualismo, e da “teatralidade” na execução dos deveres de cada um, e faz um alerta: “O estado só tem razão de ser e existir se contribuir para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, sobretudo os mais humildes”.
Outro tema destacado pelo deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, foi o Processo Judicial eletrônico, o PJe. Instituído em 2009, o processo foi citado com uma das principais ações para o avanço do Judiciário. No entanto, para que o PJe possa se transformar em realidade, é necessário que ele seja reconhecido como “ação de estado” e que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ assuma seu papel de protagonista na coordenação das ações, realizando gestão para obtenção de recursos para implantar o sistema formatizado em todos os Tribunais do país, inclusive, nos Tribunais de \justiça dos Estados. Valtenir Pereira lembrou que já capitaneou, via emenda de bancada, recursos para o CNJ aplicar nos órgãos judiciários de Mato Grosso. “Precisamos centrar recursos no CNJ para que aquele órgão comande, de modo ordenado, a revolução tecnológica que tanto a justiça precisa, caso contrário, ela se tornará uma justiça anacrônica, perdulária e incompatível com a modernidade do Séc. XXI”, concluiu.
