Construída com a participação do setor produtivo, órgãos licenciadores, organizações de proteção ao meio ambiente, Ministério Público e o Poder Legislativo Estadual, a Política de Mudanças Climáticas Mato-grossense, cujo substitutivo integral apresentado pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) já foi aprovado em primeira votação, é vista como referência em todo Brasil. Nesta terça-feira (17) o presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Lazinho da Fetagro, esteve em Mato Grosso para conhecer a minuta os meios usados na elaboração da proposta .
O conflito entre a expansão agropecuária e a preservação ambiental, de acordo com Lazinho, também está presente em Rondônia, e tem provocado controvérsia em função do imenso valor ecológico da região amazônica e o crescimento acelerado do plantio de grãos, que tem contribuído para a economia do Estado.
“Essa matéria foi construída em consenso entre os setores, prova de que é possível promovermos o desenvolvimento sustentável. Mato Grosso é um exemplo para o país, pois seu crescimento econômico é fruto de dialogo entre os Poderes e a sociedade, algo que deve ser aplicado em outros estados com complexidade ambiental ”, afirmou Lazinho.
Os debates para elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas, tiveram início em 2010, com a constituição do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC) e, após passar pela Procuradoria-Geral do Estado, do qual recebeu contribuições relativas à forma, foi encaminhada, ainda em 2011, para Casa Civil, chegando para aprovação na Assembleia em 2015. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e está apta à segunda aprovação.
Ao instituir a Política Estadual, Mato Grosso – que já desenvolve uma série de ações visando conter e minimizar os impactos causados pelas mudanças climáticas -, integra o esforço global que busca adotar medidas de adaptação nesse sentido, além de contribuir para a redução das emissões antropogênicas de gases de efeito estufa e o fortalecimento dos sumidouros.
O Estado tem um papel fundamental no cenário das mudanças climáticas globais. Com uma área superior a 900 mil km2, é o maior produtor de soja, algodão, carne e madeira oriunda do manejo sustentável de ?orestas nativas, além disso, mantém 66% de sua cobertura ?orestal original e, nos últimos anos, reduziu fortemente suas taxas de desmatamento.
Em continuidade a essas ações, outro passo fundamental dado por Mato Grosso foi a aprovação da Lei nº 9878 de 2013, que cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa vindos de desmatamento.
Após a visita do deputado Lazinho da Fetagro, ficou acordado um Termo de Cooperação Técnica entre os Legislativos de Mato Grosso e Rondônia, onde técnicos da Comissão Permanente de Meio Ambiente da AL/MT deverão contribuir na elaboração da Política de Mudanças Climáticas do estado vizinho.
