O deputado Oscar Bezerra (PSB), teve suspenso os atos de uma execução fiscal, que era cobrado na justiça pelo empresário Ricardo Padilha Neves, por uma dívida de 2011, atualizada em R$ 1,8 milhão. Por conta disso, o bloqueio de 30% do salário de deputado estadual foi suspenso.
Os votos dos magistrados foram unânimes e seguiram o voto da desembargadora relatora da ação, Maria Helena Gargaglione Póvoas. Agora eles esperam uma perícia grafotécnica que atestará se a assinatura da promissória do débito do parlamentar é falsa.
“Havendo sido pleiteado incidente de falsidade da assinatura lançada no título objeto de ação de execução, por medida de cautela, impõe-se a suspensão de atos de penhora até que seja realizada a prova grafotécnica voltada a comprovar a falsidade da assinatura do executado”, diz trecho do acórdão.
Publicada na última sexta-feira (22) pelo TJ-MT, a decisão não informou o prazo para a realização da perícia.
