Com o objetivo de capacitar vereadores sobre a melhor forma de exercerem suas funções, o Programa Democracia Ativa abriu nesta quarta-feira (31 de maio) o ciclo de capacitações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Tangará da Serra. A equipe técnica do TCE-MT continua na cidade até sexta-feira (02), levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã. Além do município sede, participam do encontro legisladores de mais 16 cidades da região. São elas: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Campos de Júlio, Comodoro, Denise, Diamantino, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Sapezal, e Santo Afonso.
A iniciativa do Tribunal de Contas de se deslocar da Capital para o interior e levar conhecimento aos vereadores foi elogiada pelo presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, vereador Hélio José Schowaab. Em seu terceiro mandato, Hélio da Nazaré, como é mais conhecido, disse que a imagem que os vereadores tinham do Tribunal de Contas era a de um órgão que existia apenas para fiscalizar e punir, mas que ao longo dos anos essa imagem foi sendo substituída, e hoje o Tribunal é reconhecido como um órgão preocupado em auxiliar os legisladores, principalmente aqueles que ocupam o cargo eletivo pela primeira vez.
Estreando como gestor da Câmara Municipal, Hélio da Nazaré explicou que está assimilando a capacitação oferecida pelo Tribunal de Contas de outra forma, já que por responder pela prestação das contas do Legislativo Municipal, deve estar mais atento a todos os atos administrativos e financeiros. O presidente da Câmara ressaltou ainda que as orientações do TCE destacam a relevância da fiscalização do Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, para que as políticas públicas sejam mais eficientes e de qualidade.
Presidente da Câmara de Santo Afonso, distante 70km de Tangará, Vanderlei Leal está no seu segundo mandato e pela primeira vez participa de uma capacitação na sua região. Antes já havia feito cursos promovidos pelo TCE, mas na Capital. Além de considerar que levar capacitação ao interior democratiza o conhecimento, Vanderlei Leal elogiou o conteúdo da capacitação, afirmando que são informações relevantes sobre gestão pública, assunto no qual ele vem se especializando ao longo dos anos.
Programação
O tema Infância e Juventude abriu os trabalhos desta quarta-feira e foi tratado pela psicóloga Valéria Martinazzo, representando a juíza da Comarca de Tangará da Serra. Ela destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e lembrou que, em respeito à Constituição, crianças e adolescentes devem ter prioridade na definição das políticas públicas do município. A palestra da psicóloga serviu ainda para sensibilizar os vereadores quanto à importância de se investir em programas de prevenção para crianças em situação de risco, já que o custo financeiro e social de um adolescente em conflito com a lei é bem maior.
Na sequência, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima discorreu sobre as atribuições das Câmaras Municipais e sobre as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA). O conselheiro lembrou que a função do vereador, além de produzir leis, é controlar os atos do Poder Executivo, assim como acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais. Para Luiz Henrique Lima é fundamental que todos os vereadores entendam como as peças orçamentárias funcionam, que eles saibam quais são as fontes dos recursos públicos e onde eles serão aplicados, inclusive auxiliando o Poder Executivo na definição das prioridades.
O assessor da Ouvidoria, José Roberto Weber, apresentou aos vereadores todos os canais de comunicação com a Ouvidoria do TCE de Mato Grosso. "É importante lembrar que a Ouvidoria é uma forma de contato do cidadão para o exercício de seus direitos e deveres ao qual se inclui o controle social", destacou. Ele também lembrou que as Câmaras Municipais devem cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI) e disponibilizarem todas as informações importantes no portal da internet.
O secretário-chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, debateu com os vereadores sobre Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Ele ressaltou o benefício dos legisladores iniciarem os mandatos munidos de mais informações e mantendo diálogo aberto com o Tribunal de Contas. Remuneração, acúmulo de cargos e vantagens como 13º salário e férias foram os principais questionamentos feitos pelos legisladores.
Fortalecimento do Legislativo
O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a importância do Legislativo na definição das políticas públicas. Segundo o presidente, são os vereadores que decidem onde os recursos do município serão aplicados, e quais setores serão beneficiados (educação, saúde, segurança), e por esse motivo o impacto do trabalho do Legislativo na qualidade de vida da população é enorme. Pensando nisso, o Tribunal de Contas criou há 3 anos o Programa Democracia Ativa, que visa aproximar as duas instituições de controle externo, que desenvolvem atividades comuns, como a de fiscalização dos recursos públicos.
Antonio Joaquim lembrou que este ano 800 novos vereadores tomaram posse no Brasil, mas que nem todos estão preparados para assumir o cargo. Isso porque infelizmente os partidos políticos não capacitam seus candidatos. A solução encontrada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso foi ocupar esse espaço e orientar os legisladores, para garantir eficiência e qualidade na aplicação das políticas públicas. "Hoje o que as pessoas querem é que a escola funcione, que o posto de saúde funcione", destacou.
O presidente também comentou a crise política que o país atravessa, mas se definiu como um otimista. Ele afirmou acreditar que o momento reflete uma limpeza na forma de se fazer política, de se combater a cultura da corrupção, porque as punições estão sendo exemplares, com grandes empresários e políticos presos. "O Brasil vai emergir ano que vem melhor do que está hoje e vamos reconhecer que não existem salvadores da Pátria, são pessoas que falam demais e nada fazem", observou.
Este ano, o TCE-MT já levou o ciclo de capacitações para Lucas do Rio Verde, Cáceres, Juína, Rondonópolis e Alta Floresta. Em Tangará da Serra os eventos ocorrem no auditório da Universidade de Cuiabá (Unic). O Consciência Cidadã acontece hoje, a partir das 19h. Já o Gestão Eficaz ocorre nesta quinta e sexta-feira.
