Serviços de streaming de vídeos e músicas, como Netflix e Spotify, deverão pagar ISSQ à Cuiabá. O tributo passa a valer a partir de janeiro de 2018, devido aprovação recente da emenda 157/2016 à lei federal complementar 116/2016.
O que deve mudar é o local de recolhimento do tributo, que sairá das cidades sedes das plataformas, e passa para os municípios onde os serviços são consumidos.
No caso do Netflix e Spotify, que não possuem unidades na Capital, a cobrança será devida no estabelecimento do prestador e não onde estão seus clientes. O valor das mensalidades não deve sofrer reajustes com a alteração.
