As investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa foram suspensas hoje (03/08) e serão retomadas em 10 de outubro próximo, conforme decisão de seus membros, em reunião nesta quarta-feira. O objetivo é evitar questionamentos acerca da lisura na condução do processo, em função das eleições municipais que ocorrem em 02/10/2016.
Mesmo com as reuniões suspensas, a equipe técnica da comissão seguirá com os trabalhos internos, especialmente com foco na elaboração de relatórios. Segundo o presidente da comissão, deputado Zé Carlos do Pátio (SD), o processo está bastante adiantado e já na fase de encerramento. O parlamentar avalia que a suspensão não prejudicará o prazo final, em 30 de novembro deste ano. “São 50 dias. Nós temos tempo para fazer as conclusões e cumprir o nosso dever”, assegura.
Andamento da CPI
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instaurada em 20 de março de 2015, para investigar a concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários do recurso cumprem as contrapartidas impostas para se enquadrar ao direito. A expectativa, ainda conforme o presidente da comissão, é a devolução aos cofres públicos de “mais de R$ 2 bilhões de sonegação fiscal”, considerando que a maior parte das empresas não atende aos requisitos para o usufruto do benefício.
O presidente da CPI avalia, ainda, que o andamento das investigações já trouxe, além de parte do recolhimento de impostos devidos, muitos avanços, especialmente na reformulação das regras para a concessão de incentivos fiscais. “Nós estamos aguardando o governo encaminhar à Assembleia Legislativa a nova lei de incentivo fiscais, onde propusemos mudanças em que se prioriza os arranjos produtivos locais, a agregação de valor na produção, entre outros.Não como era antes, com incentivos na área de serviços, na área do comércio, varejista”.
Outro progresso, a partir dos trabalhos da CPI, é o corte da concessão do benefício “a mais de 200 empresas”, que não cumpriram as contrapartidas exigidas. “Eu acredito que houve avanços e está tendo avanço, progressivamente", conclui o presidente da comissão.