O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, por mais 12 dias,consulta públicasobre aprimoramento do marco legal do setor elétrico.Nova data limite passa do dia 5 de agosto para o dia 17.
O objetivo da prorrogação é possibilitar maior envio de contribuições e ampliar tempo de análise das propostas pela sociedade.A consulta pretende receber contribuições para estruturação de medidas legais que viabilizem o futuro do setor elétrico com sustentabilidade a longo prazo.
De acordo com o MME, essa consulta marca uma etapa importante para orientar o ministério na elaboração de propostas específicas capazes de instrumentalizar os conceitos em medidas efetivas de modernização e racionalização econômica do setor elétrico que permitam o aprimoramento de seu marco regulatório e comercial.
