O chefe do Executivo Municipal, Zé Carlos do Pátio (SD), encaminhou para apreciação dos vereadores, em sessão ordinária realizada dia 25 de abril, o Projeto de Lei nº 052 que solicita autorização para a doação, ao Governo do Estado, de uma área, localizada na região Vila Operária, para a construção do Núcleo de Atendimento Integrado – NAI. Alguns vereadores não foram favoráveis ao projeto, fazendo com que o líder do prefeito na Casa de Leis, Juary Miranda (SD), o retirasse de pauta.
O terreno mede mais de 20 mil metros quadrados e abrigaria, em um mesmo espaço, o NAI, que prevê a integração operacional de órgãos do judiciário: Ministério Público, Defensoria Pública e Segurança Pública, destinado ao atendimento inicial aos adolescentes autores de atos infracionais. O lote 13C fica às margens direita da BR-364, zona urbana de Rondonópolis e este seria o motivo do descontentamento de alguns vereadores.
Na manhã desta terça-feira (2), alguns vereadores foram até o local para verificar,in loco,a localização do terreno e se, de fato, o mesmo fica próximo a algum bairro da cidade. A comitiva, liderada pelo presidente da Câmara de Rondonópolis, Rodrigo da Zaeli (PSDB), atestou que o bairro mais próximo ao terreno é o Paiaguás, que fica há mil metros de distância.
“Não há bairros próximos, mais ainda acho que o local poderia ser construído próximo a Penitenciária da Mata Grande ou até mesmo em uma outra área mais distante. Ao lado do espaço tem uma algodoeira que, se por ventura acontecer qualquer situação, pode pegar fogo e provocar danos irreparáveis, visto que o local é rodeado por mata”, defendeu Zaeli.
O vereador Vilmar Pimentel (SD) disse só ter participado da visita como forma de cortesia aos colegas legisladores, pois sua opinião continua a mesma. “Não acredito ser lá o melhor espaço para abrigar a obra. As pessoas falam ressocialização, mas eles não estão cumprindo pena, assim como os detentos da Mata Grande? O nome é diferente, mas no frigir dos ovos é a mesma coisa”, explicou.
O vereador Jailton do Pesque Pague (PSDB) continua contrário ao projeto, alegando que o recurso para a construção já está alocado, restando apenas a doação de parte da área. “Não é Febem, é Núcleo de Atendimento Integrado, que comportará promotoria, defensoria e outros órgão. Visito as cadeias diariamente, pois sou do Conselho Penitenciário e não vejo problemas na instalação do NAI naquela área. A visita me fez ter a certeza que aquele é sim um local ideal para abrigar a obra”, disse.
Acompanharam a visita os vereadores Rodrigo da Zaeli, Jailton do Pesque Pague, Vilmar Pimentel, Juary Miranda, João Mototáxi (PSL) e Batista da Coder (SD).
ORDEM DO DIA
Na reunião dos vereadores para discussão dos projetos, o promotor Ari Madeira participou para defender a construção do NAI. “A doação da área aconteceu há cerca de sete anos e se não for lá será onde? Parte da área já está garantida, esses dois hectares a mais dariam mais qualidade ao espaço. Estou aqui humildemente para pedir mais qualidade ao que será feito naquele local”, explicou.
O vereador Roni Magnani (PP) disse ao promotor que o problema é geográfico e que as cobranças da comunidade caem sobre o vereador. “Vamos para os bairros e os moradores questionam se deixaremos uma cadeia para menores ser construída próximo ao bairro onde moram. Ficamos sem ter o que dizer. Acho que o que falta é este esclarecimento para a sociedade. Dizer que o espaço é um socioeducativo nos moldes de um internato, onde ao invés de estarem nas ruas estarão estudando”.
O vereador Silvio Negri (PC do B), assim como seu colega Adonias Fernandes (PMDB), disse ser favorável ao projeto e que a inferiorização de pessoas fortalece o preconceito. “Querer a pessoa que tem problema longe da gente é uma forma de fortalecer o preconceito. É melhor ver estes menores na rua praticando crimes ou no NAI estudando? Os direitos humanos devem prevalecer ao preconceito. Sou favorável, pois o NAI vem para contribuir com a sociedade”, defendeu.
O promotor Ari Madeira disse que a construção do NAI não é uma conveniência. “Já está em trânsito em julgado. Vai ser naquela área e a doação de mais dois hectares daria ainda mais qualidade ao núcleo. O espaço é uma escola fechada e vai ser construído em Rondonópolis por ser uma cidade pólo e por termos aqui um número maior de menores infratores do que na região”.
Disse também que, dia após dia, as pessoas cometem um crime contra a humanidade. “Nada a ver com direitos humanos, pois não tenho dó dos que cometem crimes, mas ficar fechado em um ambiente igual ao que eles ficam não é o suficiente? É um espaço de dois a três metros quadrados, sem ventilação, camas de cimento e com um cheiro desagradável. Se não tomarmos posição não haverá quem o faça”, lamentou.
