Nos últimos dias, a suspensão da eficácia da Lei nº 10.500/17, responsável pela redivisão de 36 municípios, e da Lei nº 10.403/2016, que alterou o limite de sete cidades, tem causado polêmicas entre a classe política e as comunidades contempladas com os ajustes territoriais.As últimas manifestações aconteceram, na última sexta-feira (5), em Campo Verde, durante a reunião especial com lideranças políticas, vereadores, prefeitos e deputados, organizada durante a 8ª edição da Assembleia Itinerante. O ponto alto do debate foi a redivisão dos territórios, onde as comunidades Mata Grande, Ponte Alta e Alto Vista, que passaram a pertencer a Campo Verde, cobraram da classe política apoio para que a Lei 10.500/17 não seja definitivamente revogada.
De acordo com a representante da comunidade Mata Grande, Juliane Brandão, a ação impetrada contra a lei está sendo conduzida de maneira política e duvidosa.“Depois que a lei foi sancionada, estamos vendo muitos políticos que, na época dos estudos técnicos, sequer tomaram conhecimento do trabalho.A comunidade foi inserida no processo, estamos satisfeitos com a conclusão dos trabalhos, não vamos aceitar o retrocesso”, ressaltou Juliane.
Já o representante da comunidade Ponte Alta ressaltou que a região sempre foi assistida por Campo Verde, tanto na saúde como na educação.“Sempre contamos com atendimento médico de Campo Verde, na educação nossas crianças têm todo respaldo, e temos acesso ao prefeito e aos secretários. Durante o processo de elaboração do projeto de lei, participamos das entrevistas e escolhemos pertencer a Campo Verde”, afirmou Juarez.
Para o vereador Pedro Cambará (DEM), todas as etapas do trabalho para a elaboração das leis queestabelecem as novas divisas territoriais atenderam os procedimentos legais, éticos e de transparência. "Quero parabenizar o deputado Nininho pelo papel que vem desempenhando como presidente da Comissão de Revisão Territorial, o deputado tem sido totalmente imparcial, e sei o quanto estar à frente de umtrabalho como este é difícil. O que eu tenho visto depois que a lei foi sancionada é uma preocupação política, e não o resultado que a decisão pode trazer para as comunidades contempladas com as leis", pontuou o vereador.
Já em Primavera do Leste, a vereadora Carmem Bethi (PSC) destacou que as ações judiciais são uma irresponsabilidade, tanto a classe política quanto a população tiveram oportunidade de conhecer e participar do projeto. "A maioria dos requerimentos para revogar a lei é de pessoas que não estão pensando nos benefícios da população atendida, aqui em nossa região tivemos a correção de cinco comunidades. Por três anos lutamos para regularizar a situação,e agora conquistamos, é um sonho que se tornou realidade”, manifestou a vereadora.
O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, ressaltou que os trabalhos da Comissão de Revisão Territorial é um projeto do governo estadual, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Assembleia."Pela segunda vez, estou à frente desta Comissão,mas quero ressaltar que sem a Seplan e o IBGE este trabalho não aconteceria,os procedimentos desde o início foram tratados com total transparência, eu não acredito que exista insatisfação por parte da população.As comunidades dos municípios envolvidos foram visitados, entrevistados e posteriormente todos participaram das audiências públicas,apenas três ou quatro municípios estão reclamando”, lembrou o parlamentar.
O parlamentar também esclareceu que a lei em questão não é de divisão territorial. “Não estamos criando território e nem desmembrando os municípios, até porque o objetivo deste trabalho é corrigir pequenas distorções. Não é justo que nós enquanto políticos sejamos empecilho para que ascomunidades tenham a oportunidade legal de saber a que território pertencem", ratificou Nininho.
