Está definida a constituição das 13 comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A composição das comissões foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do dia 9 de março e conta com a nomeação de cinco deputados membros titulares e cinco suplentes para cada uma delas. A primeira comissão a ser instalada será a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta terça-feira (14), a partir das 13h30.
A CCJR é a única comissão que possui reuniões semanais, sempre às terças-feiras, em função do volume de atribuições. As demais comissões ainda não estão com o calendário de 2017 definido. Segundo o consultor jurídico da Mesa Diretora, Xisto Bueno, a expectativa é de que em 30 dias o calendário das 13 comissões esteja pronto.
“As datas são estabelecidas de modo que uma não comprometa o andamento da outra, haja vista que alguns deputados compõem mais de uma comissão”, explica Xisto Bueno.
A composição das comissões se dá a partir da indicação dos líderes de bancada partidária ou bloco parlamentares, respeitando a representação proporcional de cada bancada. É de responsabilidade das comissões a emissão de parecer sobre os projetos de lei apresentados de acordo com a temática.
Mas as atribuições das comissões não se limitam a pareceres, elas também atuam proativamente segundo a área de atuação. A CCJR, por exemplo, também é responsável por elaborar a redação final dos projetos e, quando necessário apresentar emendas.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) é responsável pelos pareceres a projetos quanto aos aspectos orçamentários e financeiros. Além disso, a comissão também é responsável pela fiscalização e avaliação das contas da administração pública, acompanhamento da dívida pública, entre outras atribuições relacionadas à gestão financeira.
A comissão que possui mais atribuições preestabelecidas pelo Regimento Interno da Assembleia é a de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. São 16 atividades previstas no regimento, entre elas a promoção da agroindústria, política fundiária, incentivo à prática de cooperativismo, entre outros.
Veja como ficaram as comissões:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)– Membro titulares: Romoaldo Júnior (PMDB); Oscar Bezerra (PSB); Pedro Satélite (PSD); Dilmar Dal Bosco (DEM) e Janaina Riva (PMDB). Suplentes: Dr. Leonardo (PSD); Saturnino Masson (PSDB); Wagner Ramos (PSD); Adalto de Freitas (SD) e Zeca Viana (PDT).
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto– Membros titulares: Professor Adriano (PSB); Wancley Carvalho (PV); Sebastião Rezende (PSC); Jajah Neves (PSDB) e Professor Allan Kardec (PT). Suplentes: Mauro Savi (PSB); Adalto de Freitas (SD); Silvano Amaral (PMDB); Romoaldo Júnior (PMDB) e Valdir Barranco (PT).
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social– Membros titulares: Dr. Leonardo (PSD); Guilherme Maluf (PSDB); Sebastião Rezende (PSC); Professor Adriano (PSB) e Professor Allan Kardec (PT). Suplentes: Pedro Satélite (PSD); Baiano Filho (PMDB); Nininho (PSD); Oscar Bezerra (PSB) e Janaina Riva (PMDB).
Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária: Membros titulares: Mauro Savi (PSB); Romoaldo Júnior (PMDB); Nininho (PSD); Dilmar Dal Bosco (PSDB); Valdir Barranco (PT). Suplentes: Oscar Bezerra (PSB); Silvano Amaral (PMDB); Pedro Satélite (PSD); Adalto de Freitas (SD) e Zeca Viana (PT).
Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades– Membros titulares: Baiano Filho (PMDB); Nininho(PSD); Saturnino Masson (PSDB); Adalto de Freitas (SD) e Professor Allan Kardec (PT). Suplentes: Wancley Carvalho (PV); Gilmar Fabris (PSD); Jajah Neves (PSDB); Mauro Savi (PSB) e Valdir Barranco (PT).
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo– Membros titulares: Oscar Bezerra (PSB); Adalto de Freitas (SD); Saturnino Masson (PSDB); Jajah Neves(PSDB) e Professor Allan Kardec (PT). Suplentes: Mauro Savi (PSB); Dilmar Dal Bosco (DEM); Guilherme Maluf (PSDB); Professor Adriano (PSB) e Valdir Barranco (PT).
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Idoso e ao Adolescente– Membros titulares: Sebastião Rezende (PSC); Dr. Leonardo (PSD); Baiano Filho (PMDB); Jajah Neves (PSDB) e Professor Allan Kardec (PT). Suplentes: Wancley Carvalho (PV); Nininho (PSD); Guilherme Maluf (PSDB); Wagner Ramos (PSD) e Janaina Riva (PMDB).
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais– Membros titulares:Wagner Ramos (PSD); Professor Adriano (PSB); Adalto de Freitas (SD); Dilmar Dal Bosco (DEM); Professor Allan Kardec (PT). Suplentes: Dr. Leonardo (PSD); Mauro Savi (PSB); Wancley Carvalho (PV); Guilherme Maluf (PSDB); Valdir Barranco (PT).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte– Membros titulares: Baiano Filho (PSDB); Adalto de Freitas (SD); Professor Adriano (PSB); Jajah Neves (PSDB); Valdir Barranco (PT). Suplentes: Gilmar Fabris (PSD); Nininho (PSD); Wancley Carvalho (PV); Saturnino Masson (PSDB); Janaina Riva (PMDB).
Comissão de Segurança Pública e Comunitária–Membros titulares: Gilmar Fabris (PSD); Sebastião Rezende (PSC); Wancley Carvalho (PV); Mauro Savi (PSB); Professor Allan Kardec (PT). Suplentes: Nininho (PSD); Saturnino Masson (PSDB); Adalto de Freitas (SD); Professor Adriano (PSD); Janaina Riva (PMDB).
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte–Membros titulares: Silvano Amaral (PMDB); Oscar Bezerra (PSB); Wancley Carvalho (PV); Sebastião Rezende (PSC); Janaina Riva (PMDB). Suplentes: Romoaldo Júnior (PMDB); Mauro Savi (PSB); Adalto de Freitas (SD); Nininho (PSD); Zeca Viana (PDT)
Comissão de Trabalho e Administração Pública–Membros titulares: Mauro Savi (PSB); Guilherme Maluf (PSDB); Wagner Ramos (PSD); Dilmar Dal Bosco (DEM); Janaina Riva (PMDB). Suplentes: Oscar Bezerra (PSB); Saturnino Masson (PSDB); Pedro Satélite (PSD); Gilmar Fabris (PSD); Professor Allan Kardec (PT).
Comissão de Ética– Membros titulares: Pedro Satélite (PSD); Saturnino Masson (PSDB); Oscar Bezerra (PSB); Silvano Amaral (PMDB); Janaina Riva (PMDB). Suplentes: Nininho (PSD); Guilherme Maluf (PSDB); Professor Adriano (PSB); Romoaldo Junior (PMDB); Professor Allan Kardec (PT).