O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6442/2016, de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) que institui normas reguladoras do trabalho rural. A comissão será composta por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
A proposta protocolada na Casa em novembro passado cria uma legislação trabalhista moderna para o campo, substituindo a Lei 5889/73, em vigor há mais de 40 anos.
O texto apresentado pelo presidente da FPA tem 166 artigos e engloba segurança e saúde do trabalho com desdobramentos sobre máquinas, defensivos agrícolas e EPI, jornada extraordinária em termos similares aos existentes atualmente para tratoristas, cotas para jovem aprendiz e portadores de necessidades especiais.
Segundo o autor “a proposta apresentada unifica os diversos temas relacionados ao trabalho rural em uma única norma respeitando as peculiaridades do campo, facilitando o entendimento e garantindo segurança jurídica para empregados e empregadores”.
A comissão especial está na fase de recebimento das indicações dos parlamentares que farão parte de sua composição. Presidente e relator serão escolhidos no momento da instalação da comissão.
