A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (28) o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Essa lei é a base para o Orçamento do próximo ano.
Para o Congresso entrar em recesso, a LDO precisa ser aprovada pelo plenário até 17 de julho. Esse documento traz os elementos usados para definir o Orçamento. Apenas de ter previsões para inflação, crescimento e para o déficit fiscal é possível dizer quanto o governo terá de recursos.
A LDO em tramitação prevê reajuste do salário mínimo em 2018, que deve passar de R$ 937 para R$ 979. Para o Produto Interno Bruto (PIB), a expectativa no documento é de crescimento de 2,5%. A proposta de lei ainda projeta Selic em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40.
Com o parecer, aumentou o número de emendas que podem ser apresentadas pelos parlamentares. Ao invés de uma, como determinava o texto original, será possível fazer até três. O relator do parecer, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirmou que o déficit fiscal dos últimos anos é elevado e disse que o Congresso deve ter em mente a situação econômica do País ao analisar a LDO.
“O orçamento não é um saco sem fundo, é a explicitação de prioridades em um ambiente de extrema escassez”, afirmou. O parecer preliminar antecede o relatório final e funciona como um guia para a apresentação de emendas ao projeto da LDO.
