A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso analisou nove propostas em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (4), sendo oito projetos de lei e um projeto de resolução. Todos receberam parecer favorável dos deputados. Entre eles, está o projeto de lei 393/2017, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo em Mato Grosso.
O presidente da comissão e autor da proposta, deputado Jajah Neves (PSDB), comemorou a aprovação da matéria, que agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “É um projeto que tive a oportunidade de apresentar antes mesmo de a discussão nacional aflorar. É um tema de extrema relevância. Hoje as mulheres são vitimadas no seu trajeto de ida e vinda”, disse o parlamentar. Entre outras medidas, a proposta pretende prevenir os casos de abuso sexual no transporte público por meio do treinamento dos funcionários e orientação dos passageiros.
Também foram aprovados pelos deputados o projeto de lei 347/2017, que torna obrigatória a disponibilização de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Mato Grosso, além do projeto de lei 281/2017, o projeto de lei 335/2017, o projeto de lei 360/2017, o projeto de lei 369/2017, o projeto de lei 386/2017, o projeto de lei 407/2017, o projeto de lei 393/2017 e o projeto de resolução 318/2017.
Durante o encontro, ainda foram entregues os relatórios de três visitas técnicas realizadas pela comissão, sendo elas ao Pronto Socorro de Cuiabá, à Associação Mato-grossense dos Cegos e à Fundação Abrigo Bom Jesus. A partir daí, os parlamentares vão discutir a formulação de leis e políticas públicas para atender as instituições.
Ainda na reunião, foi aprovado requerimento oral do deputado Allan Kardec para que a comissão discuta os casos de violência no campo- que tem ocorrido no estado. Ele lembrou o assassinato da ativista Terezinha Rios no município de Nossa Senhora do Livramento no dia 7 de setembro. “Parece que estamos no século 19. Precisamos fazer um levantamento sobre as chacinas em Mato Grosso e verificar o que tem sido feito”, argumentou o parlamentar.
Além do presidente da comissão Jahah Neves (PSDB) e do vice-presidente Allan Kardec (PT), participou da reunião o deputado Dr. Leonardo (PSD).
