O presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, deputado Mauro Savi (PR), afirmou que a 3ª reunião ordinária do ano serviu para limpar a pauta. No encontro de hoje (25), os parlamentares votaram e aprovaram o mérito de seis projetos de lei.
Mesmo o Parlamento aprovando as matérias, segundo Savi, o governo não vem fazendo a parte dele. Para o parlamentar, muitos processos, entre eles os de regularização fundiária, estão aguardando análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Muitos processos de regularização fundiária têm um trâmite muito longo, e muitas pessoas sonharam com o título de propriedade das terras, mas o trabalho lento da PGE vem atrasando a concessão do título por mais um ano. A parte da Assembleia foi feita”, destacou Mauro Savi.
Os agentes políticos, de acordo com Savi, precisam acelerar esse processo, e com isso, dar respostas mais rápidas à sociedade. “Não podemos prejudicar as pessoas. Isso é muito triste. Não falo em nome daqueles que têm mais de um mil hectares de terras para regularizar, mas mais àqueles que têm de 80 a 100 hectares e que sonhou com isso, principalmente, no momento de crise.
O vice-presidente da comissão, deputado Oscar Bezerra (PSB), afirmou que o governo estadual vem descumprindo um acordo para dar celeridade à liberação dos processos sobre a regularização fundiária em todo o estado.O parlamentar sugeriu que a Assembleia Legislativa notifique a Casa Civil para voltar a analisar os processos com maior rapidez.
“O governo vem desqualificando a Comissão de Agropecuária. Depois de os projetos analisados pela Assembleia, a PGE vem fazendo a conferência de sua legalidade, desqualificando o trabalho da comissão. Não tem como os projetos serem aprovados na AL e a PGE ter a última palavra. Isso é desrespeitoso com o Parlamento”, disse Bezerra.
O deputado Zeca Viana (PDT) foi relator de três projetos de lei. Um deles trata da agricultura orgânica na agricultura familiar. Segundo ele, esse setor é responsável por um nicho de mercado e de muita aceitação no mercado. “A agricultura familiar pode muito bem aproveitar esse nicho e aumentar seu faturamento, agregando valores a seus produtos”, afirmou.
Mas para isso, segundo Viana, o governo tem que fazer sua parte e dar condições para o pequeno agricultor possa investir. “Os projetos são importantes, agora a Secretaria de Estado de Agricultura tem que fomentar esse setor com recursos financeiros e técnicos para que possam sobreviver no mercado”, afirmou Viana.
Para Viana, o agricultor familiar está sendo esquecido e penalizado nos últimos anos. “Os produtores estão no campo lutando para a sobrevivência, por isso, é preciso fazer um trabalho governamental de fomentação à agricultura familiar, caso contrário não haverá êxito. Esses projetos agregam valor aos produtos desse segmento”, explicou Viana.
Os projetos votados e aprovados hoje pela comissão são:
PL – 359/2015 – autor: Max Russi (PSB) – Dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos do estado de Mato Grosso.
PL – 602/2015 – autor: Eduardo Botelho (PSB) – Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar e dá outras providências.
PL 608/2015 – autor: José Domingos Fraga (PSD) – Incentiva a Agroecologia e a Agricultura Orgânica na Agricultura Familiar no estado de Mato Grosso.
PL 638/2015 – autor: Gilmar Fabris (PSD) – Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.
PL 662/2015 – autor: Eduardo Botelho (PSB) – Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivos à Fomentação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas.
PL 648/2015 – autor: Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Governo do Estado de vacina contra febre aftosa.
Participaram dessa 3ª reunião ordinária os deputados: Mauro Savi (PR), Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (PR) e Zeca Viana (PDT). A comissão conta ainda com os deputados Baiano Filho (PMDB) e Pedro Satélite (PSD).
