Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), parecer e substitutivo ao Projeto de Lei 1506/2016 que institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro, atribuindo benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto.
A proposta apresentada pelo deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) com apoio dos demais parlamentares federais de Mato Grosso, foi sugerida pela Desembargadora Corregedora do Estado de Mato Grosso Maria Erotides, durante ato solene, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado no dia 30 de março de 2015.
A propositura em vigência no Estado de Mato Grosso e com aptidão para ser assegurado no âmbito nacional prevê a disponibilização de melhores condições à população no que se refere à contenção dos índices criminais, principalmente, pela insuficiência da devida gestão de políticas voltadas ao sistema penitenciário brasileiro.
Conforme justificativa do PL, um levantamento configura o Brasil entre os primeiros no ranking de violência. A iniciativa, conforme a desembargadora, propõe a construção de ações afirmativas que ensejam corrigir a discrepância entre o ideal e a realidade, em decorrência de um sistema de relações sociais assinalado pelas desigualdades.
Nesta quarta-feira, o deputado federal comemorou a aprovação da proposta. "Essa proposta é de relevância para o país, a violência tem danificado toda sociedade, isso se deve, em muitas situações pela falta de ações e políticas públicas. Muitas mudanças devem ocorrer com a aprovação da lei", disse ele.
A proposição está sujeita à apreciação conclusiva da Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação não precisará passar pelo plenário e seguirá para sanção.
