A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou o relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT) nesta quarta-feira, 13, favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 457/2016, que permite a segurança privada no interior de estádios e ginásios sedes de eventos esportivos.
O projeto de autoria da CPI do Futebol de 2015 ainda cria a hipótese de responsabilização solidária do proprietário ou administrador do estádio, nas esferas cível, administrativa e penal, por danos materiais e imateriais ou lesões físicas que o torcedor vier a sofrer no interior do estádio.
A Lei Geral da Copa de 2012 já previa a possibilidade de utilização de segurança privada dentro dos estádios, de acordo com o regulamento da Fifa. Se aprovada pelo Congresso, a lei permitirá que todos os jogos contratem segurança privada.
A segurança externa dos locais de eventos esportivos continua a ser feita por agentes públicos de segurança, após solicitação junto ao Poder Público competente.
“Com a redução dos incidentes de violência, haverá uma percepção clara de aumento da segurança. Desse modo, o aumento de bilheteria e de torcedores associados consumindo no interior dos estádios só tende a aumentar”, justifica o relator, Cidinho Santos.
