A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) podem ser obrigadas a disponibilizar em seus portais, na internet, a certidão da dívida ativa requerida pelos cidadãos mato-grossenses. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso e obtenção desse documento.
O pedido está no requerimento 97/2016 apresentado pelo deputado José Domingos Fraga (PSD) à Mesa Diretora e encaminhado ao secretário da Sefaz, Paulo Brustolin, e ao procurador-geral, Paulo Prado.
No requerimento, o parlamentar pede que seja feita a impressão da certidão via internet, no portal da PGE ou da SEFAZ. Ele solicita ainda a ampliação do prazo de validade da certidão para 90 dias.
A mudança, de acordo com José Domingos Fraga, minimiza as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes que precisam ter acesso a certidão pública.
“O transtorno começa quando a Procuradoria Fiscal do Estado passou a funcionar no complexo III, dentro da Sefaz, local de difícil acesso ao cidadão”, justificou o parlamentar.
