O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Satélite (PSD), anunciou, durante a reunião desta terça-feira (15), que pode haver uma reunião extraordinária para amanhã (16) ou quinta-feira (17), em horário indefinido, para discussão mensagem do Executivo que trata da alíquota do algodão. O projeto já está protocolizado na Casa de Leis, onde está sendo analisado por outras comissões de mérito, antes de seguir para avaliação da constitucionalidade e, em seguida, à votação do Plenário.
“Há esta possibilidade sim, de marcar para amanhã ou quinta-feira uma reunião extraordinária para votar essa proposta do algodão. A associação de produtores de algodão já nos procurou”, justificou o deputado.
Para o presidente da CCJR, a matéria é de interesse público e requer análise aprofundada sobre o assunto. “É um projeto de interesse público. Estamos lendo o projeto na íntegra, pois consta com pedido de urgência-urgentíssima”, afirmou o presidente da CCJR.
Na reunião dessa terça-feira, foram analisados 25 projetos e um veto total. Esta foi a décima quinta reunião ordinária realizada neste ano e a primeira, após o recesso parlamentar. O presidente Satélite fez um balanço das atividades realizadas pela comissão no primeiro semestre deste ano, quando os membros da CCJR realizaram 31 reuniões. Desse total, 14 foram ordinárias, 16 extraordinárias e uma reunião de instalação e posse e eleição de presidente e vice-presidente da CCJR.
Vale lembrar que, até julho, os deputados deliberaram 371 proposições. Na liderança do ranking dos mais apresentados estão os projetos de lei com 237. Eles vêm seguidos pelos projetos de resolução, que totalizam 99 matérias. Das 371 proposições analisadas, os deputados deram parecer favorável a 220 delas, e 131 receberam parecer contrário à tramitação. “O primeiro semestre de 2017 foi bastante proveitoso em todos os aspectos, quando votamos 371, com veto total em apenas treze deles”, complementou o parlamentar.
Confira a Ordem do Dia, na reunião desta terça-feira.
01 – PROJETO DE LEI N.º 129/2016 – Autor: Dep. Wilson Santos. Ementa: Torna obrigatório a comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública nos casos de desistência da adoção. Parecer: Contrário.
02 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 252/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor “Pastor Enio Rodrigues Silva”. Parecer: Favorável.
03 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 253/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor “Pastor Ailton Barbosa Lima”.
04 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 259/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor “Pastor Alaerte de Jesus Serafim Filho”. Parecer: Favorável.
05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 270/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor “Pastor André Luís de Jesus Laurindo”. Parecer: Favorável.
06 – VETO TOTAL N.º 24/2017 – (MENSAGEM N.º 47/2017) – Autor:Poder Executivo. (PL n.º 141/2015 – Autor: Dep. José Domingos Fraga). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei nº 141/15, que isenta do pagamento de 50% da taxa de pedágio em rodovias estaduais, os veículos pertencentes ao agricultor familiar e empreendedor familiar, elencados na Lei nº 11.326 Federal, de 24.07.06. Autor: Dep. Zé Domingos Fraga. Parecer: Pela manutenção, porém a deputada Janaína Riva pediu vista para análise.
07 – PROJETO DE LEI N.º 372/2016 – Autor: Dep. Nininho. Ementa: Proíbe a emissão de documento fiscal com origem em outro estado da federação, pelas empresas contratadas pelo Governo de Mato Grosso. Parecer: Contrário.
08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 247/2017 – Autor: Dep. Baiano Filho. Ementa: Concede ao Senhor Daniel Rosa do Lago, o Título de Cidadão Mato-grossense. Parecer: Favorável.
09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 254/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Pastor Washington Gomes da Silva. Parecer: Favorável.
10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 261/2017 – Autor: Dep. Saturnino Masson. Ementa: Concede Título de CidadãoMato-grossense ao Senhor Marcio Issao Okuzono. Parecer: Favorável.
11 – PROJETO DE LEI N.º 14/2016 – Autor: Dep. Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar as pessoas idosas e as pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas. Parecer: Contrário.
12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 248/2017 – Autor: Dep. Baiano Filho. Ementa: Concede ao Senhor Rodrigo Nogueira Manoel, o Título de Cidadão Mato-grossense. Parecer: Favorável.
13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 256/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor “Pastor Victor Roberto dos Santos Torres Feijóo”. Parecer: Favorável.
14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 260/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de CidadãoMato-grossense ao Senhor “Pastor Marim Ailton dos Santos”. Parecer: Favorável.
15 – PROJETO DE LEI N.º 652/2015 – Autor: Dep. Guilherme Maluf
Ementa: Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento. Parecer: Contrário.
16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 250/2017 – Autor: Dep. Saturnino Masson Ementa: Concede Título de Cidadã Mato-Grossense a Senhora Maria Lúcia PriottoMasson. Parecer: Favorável.
17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 257/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor “Pastor Claudomiro Mendes da Silva”. Parecer Favorável.
18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 268/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor “Pastor João Batista Rodrigues de Oliveira”. Parecer: Favorável.
19 – PROJETO DE LEI N.º 585/2015 (c/substitutivo integral) – Autor: Dep. Dr. Leonardo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa denominado “Banco Alimentar Contra a Fome”. Parecer: Favorável, nos termos Substitutivo Integral nº 01.
20 – PROJETO DE LEI N.º 716/2015 (c/ emenda) – Autor: Dep. Wancley Carvalho. Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar, a ser realizada anualmente, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer: Favorável, acatando emenda nº 01.
21 – PROJETO DE LEI N.º 359/2016 – Autor: Dep. Guilherme Maluf. Ementa: Cria o Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso. Parecer: Favorável.
22 – PROJETO DE LEI N.º 159/2017 – Autor: Dep. Eduardo Botelho. Ementa: Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Resgatando Cidadania Sítio São José de Anchieta, sediada na cidade de Cuiabá-MT. Parecer: Favorável.
23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 255/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor “Pastor José Martins Cardoso Filho”. Parecer: Favorável.
24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 258/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de CidadãoMato-grossense ao Senhor “Pastor Amarildo José de Oliveira”. Parecer: Favorável.
25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 265/2017 – Autora: Dep.ªJanaina Riva. Ementa: Concede Título de Cidadã Mato-grossense a Professora Ana Helena Paroli. Parecer: Favorável.
26 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 269/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende. Ementa: Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor “Pastor Marcelino Rodrigues Pereira”. Parecer: Favorável.
