O Tribunal de Contas de Mato Grosso capacitou, nesta semana, 21 fiscais de contrato da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso(ALMT). Os servidores foram instruídos sobre os direitos e deveres de suas funções no que tange à fiscalização dos contratos administrativos e suas execuções.
De acordo com o gerente de materiais e patrimônio da ALMT, Gerson Oliveira, o treinamento é essencial para que cada servidor saiba o que fiscalizar, o que cobrar de cada fornecedor em relação à prestação de serviços e fornecimento de materiais. "O fiscal de contratos tem de acompanhar a execução, conforme licitado, os serviços e a entrega de material. Com a capacitação, o próprio órgão se sente mais seguro em dividir a responsabilidade com os fiscais- que têm a responsabilidade de receber os materiais conforme licitado, em quantidade e dentro do prazo", afirmou.
Figura constitucional indispensável ao controle interno dos contratos administrativos e peça fundamental para uma eficiente execução contratual, os fiscais de contrato devem verificar “in loco” se a execução do objeto do contrato, firmado pela administração pública, ocorre conforme a especificação predeterminada: o projeto, a boa técnica, de acordo com as normas e procedimentos previstos no contrato.
Conforme explicou o facilitador e auditor público externo do TCE de Mato Grosso, Edicarlos Lima Silva, os fiscais de contrato fazem a primeira auditoria sobre as licitações, antes mesmo dos próprios órgãos de controle. "É uma determinação legal de que todos os órgãos da administração pública, que celebram contratos administrativos, têm de ter esse fiscal. Então, o papel é fundamental porque o fiscal é o primeiro a fazer a auditagem e verificar se a despesa contratada está sendo feita de forma correta, se o bem que foi contratado está dentro das especificações previstas no contrato", pontuou.
Para a gerente administrativa da Secretaria Geral da ALMT, Amália Rondon Bezerra, o maior beneficiário dessas qualificações é a população, que recebe, com qualidade, as políticas e obras públicas. "Com o fiscal ciente de sua função, evitam-se gastos excessivos, superfaturamento ou diversas outras situações em que a sociedade, no final, não terá que pagar o preço novamente", concluiu.
A oficina presencial sobre “Fiscalização de Contratos Administrativos”, que aconteceu no último dia 8.6, faz parte de uma programação de ações que as instituições ALMT e TCE promovem desde 2015, incluindo um curso por Ensino a Distância – EAD com o mesmo tema, com 80 horas/aula, cujas inscrições encontram-se abertas.
A Assembleia Legislativa e o TCE já mantinham um termo de cooperação técnica para transmissão semanal da sessão do Pleno na TV Assembleia. Em janeiro deste, ano foi firmado um novo termo entre as instituições, que estabeleceu parceria para o aprimoramento dos programas Democracia Ativa, Consciência Cidadã e Gestão Eficaz do TCE, por meio de palestras. Os eventos foram distribuídos em nove municípios-polos de Mato Grosso para promover a capacitação de vereadores, gestores e técnicos das prefeituras, além de representantes da sociedade organizada. Já capacitados os municípios de Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Alta Floresta, Mirassol do Oeste e Sinop. As próximas palestras acontecem em Guarantã do Norte, de 22 a 24 de junho; Rondonópolis, de 6 a 8 de julho; Tangará da Serra, de 10 a 12 de agosto, e Cuiabá, de 24 a 26 de agosto.
Abaixo, o cronograma de ações já realizadas via parceria ALMT e TCE:
– Seminário “Gestão Eficaz”, realizado entre os dias 2 e 3 de julho de 2015, oferecido pela Consultoria Técnica do TCE. O evento capacitou os técnicos do Legislativo, em especial com relação aos aspectos legais dos contratos administrativos, e que contou com a participação de servidores tanto dos departamentos administrativos quanto dos gabinetes parlamentares da AL.
– Oficina “Auditoria em Editais”, realizada em setembro de 2015, ministrado pela Consultoria Técnica do TCE, que trabalhou o tema com participação de servidores dos departamentos administrativos.
– Curso “Formação de Preços e Referência em Compras”, ocorrido entre os dias 23 e 24 de fevereiro de 2016.
– Oficina presencial “Fiscalização de Contratos Administrativos”, realizada no último dia 8, e a abertura do curso por Ensino a Distância (EAD) com o mesmo tema, com 80 horas/aula cujas inscrições encontram-se abertas.
