A Prefeitura Municipal de Campo Verde tem 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso um Plano de Providências para melhorar os indicadores nas áreas de Saúde e Educação. Em análise feita para equipe de auditoria da 1º Relatoria,nas contas de Governo do prefeito Fabio Schroeter, foi apontado a necessidade de avançar quanto a taxa de reprovação das séries 5ª a 8ª Série/6º ao 9º Ano (2015) e a taxa de de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos (2015).As contas de Governo, do exercício de 2016 receberam parecer prévio favorável durante sessão plenária do dia 01 de agosto.
Relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, o processo nº 84387/2016, contem a verificação se as contas anuais representam adequadamente a posição financeira,orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2016, bem como o resultado das operações de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade aplicada à administração pública;
a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos, o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento das metas, assim como a consonância dos mesmos com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, o resultado das políticas públicas, evidenciando o reflexo da administração financeira e orçamentária no desenvolvimento econômico e social do município e a observância ao princípio da transparência.
Ao avaliar a Gestão Fiscal de Campo Verde-MT, por meio do índice de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso (IGFM-TCE/MT) , foi apontada uma piora no ranking em comparação ao exercício de 2015, passando da 26ª colocação para a 50ª posição. “Sobre este aspecto, destaco que os valores dos índices do indicador de cada município variam entre 0 e 1 , sendo que, quanto mais próximo de 1 melhor é a gestão fiscal do município em análise, tendo como base a classificação estipulada por conceitos a partir do resultado da avaliação, quais sejam: A (superior a 0,8 pontos), B (entre 0,6 e 0,8 pontos), C (entre 0,4 e 0,6 pontos), D (inferior a 0,4 pontos)5”, comentou. No exercício de 2016, a gestão do município de Campo Verde alcançou o conceito C (Gestão em Dificuldade), pois o seu resultado correspondeu a 0,5.
Mais detalhes do processo nº 84387/2016 no link:http://www.tce.mt.gov.br/protocolo/detalhe/num/84387/ano/2016
