A Concessionária Rota do Oeste possui a concessão, pelo período de 30 anos, da exploração comercial, por meio da cobrança de pedágio nos 850 quilômetros compreendidos desde a divisa do estado de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop. Com o pedágio cobrado neste trecho, em todas as praças, a empresa já arrecadou mais de R$ 30 milhões de reais desde o início da concessão. No entanto algumas das obrigações contratuais não estão sendo cumpridas pela Concessionária, o que tem deixado o contribuinte insatisfeito.
É o caso de Ricardo Moreira Soares, que é motorista e trabalha no escoamento da safra de grãos no norte do estado. Para ele, que vive rodando pelas rodovias do país, a situação da BR-163 poderia estar bem melhor. “A gente que vive na estrada, roda muito por rodovias e precisa pagar o pedágio, só que geralmente pagamos em outros estados e vemos o retorno nas próprias rodovias que são totalmente duplicadas, com asfalto de qualidade, que recebe manutenção e nos dá segurança para rodar. Já aqui no Mato Grosso a gente paga e tem que andar por trechos esburacados, sem segurança, sem acostamento, manutenção e iluminação e o valor do pedágio cobrado não é nada barato”, ressaltou o motorista.
No contrato de concessão estão previstas diversas obrigações que precisam ser cumpridas para que a empresa possa executar a cobrança da tarifa, entre elas a duplicação de 453,6 quilômetros dos 850 que estão sob responsabilidade da Rota do Oeste. Além da implantação de vias marginais em travessias urbanas, intersecções, passarelas, melhorias de acesso, recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de trafegabilidade do trecho.
No entanto, várias destas obrigações estão deixando de ser cumpridas. Em três anos de concessão, apenas 117 quilômetros foram duplicados. Diversos trechos da rodovia estão sem manutenção, acostamento e com defeitos na pista, o que causa o acumulo de água e pode ocasionar acidentes. Esses fatores ainda podem prejudicar o escoamento da safra no estado.
Com base nesses fatores, o vereador Claudio Oliveira (PR), do município de Sorriso, apresentou requerimento que foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis. Após aprovação, o parlamentar encaminhou o documento para 10 Câmaras de Vereadores de Mato Grosso, com o objetivo de realizar uma ação conjunta e ganhar força. “Eu e outros dois vereadores de Sorriso estivemos presentes em uma audiência pública, em Cuiabá, na qual foi exposto o valor arrecadado pela concessionária e que ultrapassa os R$ 30 milhões, dinheiro que deveria ser investido na duplicação da rodovia e só estão realizando, de maneira esporádica, a manutenção. Acabamos pagando imposto dobrado uma vez que já pagamos impostos para o estado manter as rodovias. Requeremos que o valor da tarifa seja reduzido até que as obras de duplicação sejam retomadas. Com esse requerimento já aprovado iremos fazer outro solicitando da empresa o detalhamento do valor gasto com a manutenção”, explicou Oliveira.
O vereador Ademir Bortoli (PMDB) apresentará na sessão desta segunda-feira (24), o requerimento na Câmara Municipal de Sinop. “É muito importante levarmos em consideração que no trecho de Sinop a concessionária também está realizando apenas serviços de manutenção. A duplicação precisa ser realizada para justificar os valores cobrados nas praças de pedágio. A empresa precisa dar a BR-163 a devida importância que a rodovia tem, pois ainda é uma das únicas formas de escoação da safra, o que movimenta a economia da região”, reforçou Bortoli.
O outro lado
AConcessionária Rota do Oeste emitiu sobre as duas demandas.
Sinop
A Rota do Oeste recebe com surpresa o pedido de requerimento proposto pelo vereador Antônio Bortoli, uma vez que representantes da Concessionária estiveram reunidos com os legisladores de Sinop em 18 de abril, quando foram apresentados os serviços realizados na rodovia este ano e um cronograma para regularização das atividades, que eventualmente tenham ficado prejudicadas em decorrência do período chuvoso.
Sobre a tarifa de pedágio, vale lembrar que a cobrança é a única receita da empresa e os valores arrecadados garantem os serviços realizados pela Rota do Oeste, como manutenção da rodovia e atendimentos operacionais. A redução de valores pode impactar na suspensão dessas atividades.
A Rota do Oeste esclarece ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) acompanha o desempenho das atividades da Concessionária e cumprimento do contrato, por meio de fiscalizações rotineiras. Essas vistorias originam relatório que norteiam o impacto, para mais ou para menos, no valor da tarifa, de acordo com o previsto contratualmente.
Por fim, a Rota do Oeste reforça que somente as obras de duplicação da rodovia estão suspensas, em decorrência da não liberação do financiamento de longo prazo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda assim, mantém dois canteiros de obras mobilizados em Nova Mutum, aptos a serem acionados, assim que o financiamento for liberado.
Sorriso
A Rota do Oeste informa que o valor da tarifa de pedágio é estabelecido por quilômetro. O valor praticado em cada posto de pedágio é este índice multiplicado pelo total de quilômetros abrangidos por ele. Esta é a forma mais justa, já que estabelece uma cobrança mais próxima da quantidade de quilômetros percorridos pelo motorista. Em geral, as praças de pedágio ficam a uma distância de cerca de 100 km entre elas, mas para evitar instala-las em perímetros urbanos ou dividindo comunidades, as vezes elas têm de ser deslocadas.
Com relação à praça de pedágio em Sorriso, a abrangência é de 140 quilômetros. Em resumo, o valor por quilômetro é único, não havendo qualquer priorização entre os diferentes pontos da rodovia. Vale lembrar, que a definição do local de instalação das praças de pedágio é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com previsão em contrato.
