Uma proposta de decreto para dar mais celeridade à certificação das comunidades terapêuticas foi entregue pelo deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), nesta segunda-feira (8), aos secretários de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, e de Justiça e Direitos Humanos, Coronel Siqueira. O ato foi realizado durante a cerimônia de encerramento dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) das Comunidades Terapêuticas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Por mais de seis meses, pessoas de diferentes áreas de atuação trabalharam juntas em busca de uma solução para o credenciamento e a certificação das comunidades terapêuticas de Mato Grosso. Atualmente, cerca de cem unidades desenvolvem trabalhos voluntários para recuperação de dependentes químicos e não conseguem recursos ou repasses públicos por não possuírem todos os certificados exigidos pelo Poder Executivo.
Representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Assembleia Legislativa, da Federação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste elaboraram um documento sugerindo mais agilidade no processo de expedição de certificados para as comunidades conseguirem o credenciamento. O deputado Sebastião Rezende, propositor da CST, afirma que a expectativa é que em até 30 dias o Poder Executivo dê o parecer sobre a proposta e inicie os trabalhos.
“Acreditamos que pelo menos 40% das comunidades consigam se legalizar e assim pleitear recursos e repasses públicos que ajudem na manutenção e assim possam ampliar a atuação. Estimamos que pelo menos cem comunidades voluntárias estejam em funcionamento no estado”, explica Rezende.
Para o juiz Mário Kono, que integrou a CST, a formatação de um protocolo para expedir esses documentos e o comprometimento para agilizar o processo resultam de um debate com o objetivo comum de dar suporte às comunidades. “Identificamos que a proposta de decreto ao Executivo é o caminho mais adequado para solucionar a situação das comunidades”.
O procurador-geral da ALMT e presidente da CST, Gabriel Machado, destacou o comprometimento de todos os envolvidos no projeto para legitimar e legalizar o trabalho de recuperação nessas unidades. O presidente da Federação, Alonso Moura, explica que as comunidades voltam a ter esperança de receber apoio dos governos do estado e federal para dar continuidade à recuperação de vidas.
“Hoje um recuperando custa, na minha comunidade, de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil por mês e a grande maioria não tem condições de pagar por isso. Sobrevivemos das doações e do trabalho voluntário. Se tivermos apoio do governo vamos poder ampliar e melhorar o atendimento prestado”, afirma Alonso Moura.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Coronel Siqueira, afirmou que após muitos anos na Polícia Militar, atuando na repressão ao crime, é possível ver que o tratamento e a prevenção ao uso de drogas são indispensáveis para o sucesso dos trabalhos de combate ao tráfico e ao crime de forma em geral.
A ex-deputada e participante da Câmara, Maria Isaura, é voluntária em uma comunidade terapêutica de Alta Floresta e destaca que ao recuperar pessoas, a comunidade também combate o tráfico. “Quanto custaria para o Estado manter essas pessoas numa cadeia ou em uma clínica particular. Realizamos um trabalho de apoio ao Poder Público”.
O secretário de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, afirmou que o credenciamento das comunidades é uma das prioridades do governo e que o trabalho da Câmara será muito importante para isso. “Às vezes temos repasses que poderiam ser feitos às comunidades, mas que não podemos concluir por que não possuem estão regularizadas no sistema. Ajudar neste processo será essencial para viabilizar os repasses de bens apreendidos ou outros recursos”.
