A Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (1º), as discussões sobre a Proposta que prevê eleições diretas à presidência de tribunais regionais, permitindo que juízes de primeiro segundo graus participem de votação e possam se candidatar. A PEC 187/2012 é de autoria do então deputado federal Wellington Fagundes – hoje senador da República – e prevê um verdadeiro movimento "Diretas Já" no Judiciário, levando os tribunais a uma inédita democratização.
Para o senador Wellington Fagundes já existe a comprovação de que 90% dos juízes entendem que o melhor caminho é aprovar a PEC, ou seja, realizar eleições diretas também no judiciário. "Inclusive, vale destacar, Mato Grosso foi o primeiro Estado brasileiro a inserir em sua Constituição uma lei que torna mais democrática a escolha do presidente e vice-presidente do Poder Judiciário Local. Uma prova de a iniciativa pode dará certo", finaliza.
A proposta virou tema de Comissão Especial na Câmara, que será presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG). O deputado afirmou que a comissão, mesmo com tendência quase unânime à aprovação do texto, irá ouvir todos os interessados pelo assunto. "É importante que cumpramos 40 sessões para manter um diálogo aberto. Para que todos possam assim apresentar suas teses e sentimentos, para que o Brasil vença aquilo que nós podemos chamar de última barreira aos tempos já passados", assegurou.
O relator da matéria, deputado João Campos (PSDB-MG), ressaltou a importância desta para tornar o país ainda mais democrático. "Lembro que em alguns momentos, antes mesmo de Wellington Fagundes apresentar essa proposta, alguns se colocaram contrários ao projeto. Mas todos ganharão, não tenho dúvidas disso. Não haverá nenhum prejuízo. Se formos comparar isto com algum jogo, seria o jogo do ''ganha ganha'', assentiu.
É o que pensa o presidente da Associação Mato-Gossense dos Magistrados (AMAM), José Arimatéia, que também acredita no poder de democratização da PEC 187. "A AMAM é muito favorável a essa PEC. Nós romperemos esse estigma, no Judiciário, que é o único poder que não possui uma democracia plena". Segundo Arimatéia, o atual regime se aproxima mais de uma oligarquia do que uma democracia.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, adiantou que a magistratura tem uma considerável ansiedade em relação a aprovação da PEC. "Ela vai dar uma repaginada na justiça brasileira, modernizá-la, equilibrar suas receitas e dar mais agilidade nos nossos processos. Hoje, o nosso maior problema é exatamente o congestionamento judicial que é focado muito mais no primeiro grau", alerta.
