Ao rejeitar todos os destaques e emendas que visavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, o plenário da Câmara concluiu na noite desta quinta-feira, 07, a votação da matéria. Com isso, a MP vai agora para a apreciação do Senado. A medida faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo.
O texto principal do projeto de lei de conversão à MP 665 foi aprovado na noite de ontem, 06, pelos deputados, após longas rodadas de negociações. Nas votações das emendas e destaques iniciadas na sessão dessa quarta-feira, o plenário da Câmara não conseguiu aprovar nenhuma medida que modificasse o texto do relator, o senador Paulo Rocha (PT-PA), e aprovado na comissão mista que analisou a MP.
Antes que Rocha concluísse o texto que foi aprovado, o governo queria que o seguro-desemprego só fosse concedido pela primeira vez após a comprovação de 18 meses de trabalho com carteira assinada. A regra votada nesta semana, porém, estipula que o prazo é de 12 meses – atualmente, o benefício pode ser requerido pelo trabalhador com seis meses de emprego comprovados.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a aprovação, considerou a MP como estratégica para o país e disse que o resultado foi uma grande vitória. “Nós unificarmos a base. Foi uma grande vitória. Pacificamos o ambiente político e construímos o entendimento no mérito da matéria. A base está de parabéns. A oposição está no lugar dela. Não tem o que reclamar”, disse o líder.
Na próxima semana, a Câmara deverá votar a MP 664, que foi aprovada ontem, 06, na comissão mista do Congresso. A medida estabelece novas regras para acesso ao auxílio-doença e à pensão por morte.