A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal encaminhou um requerimento à mesa diretora, solicitando aprovação em regime de urgência, para a realização das Audiências Públicas que irão discutir e debater a “Lei Orçamentária Anual – LOA”, do município, para o Exercício 2016.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o Orçamento deva ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Segundo o Requerimento, foram definidos locais e datas das três audiências exigidas por lei. A primeira Audiência será realizada no dia 19/11/2015, na sede da Associação de Moradores do Bairro Jardim Ipanema, a partir das 19h.
A segunda Audiência acontece dia 26/11, a partir das 19h, na sede da Associação de Moradores do bairro Coophalis.
Finalizando, a terceira Audiência Pública será realizada dia 03/12 no salão anexo à Igreja São José Operário, no distrito de Vila Operária, a partir das 19h.
Conforme o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Adonias Fernandes, a participação popular é muito importante, pois serão discutidas e debatidas demandas de bairros e comunidades na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
