O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), encaminhou uma indicação ao governador Pedro Taques para que sejam criadas e instaladas delegacias especializadas de combate aos crimes cometidos contra a pessoa idosa. Nesta quinta-feira (1º) é comemorado o Dia Nacional do Idoso.
Botelho destaca a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar das pessoas idosas. A delegacia do idoso já é realidade em outros estados, como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Maranhão.
O Art. 2º do Estatuto do Idoso prevê que "o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhe, por lei, ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade".
"Entendo que essas garantias muitas vezes não são respeitadas, com a ocorrência de delitos contra a pessoa idosa, culminando na dificuldade de punir os agressores. Levo às autoridades a necessidade de criar e instalar as delegacias, possibilitando assim, que os crimes sejam rapidamente esclarecidos e punidos", disse o deputado.
Somente em Cuiabá, estima-se que aproximadamente 45 mil pessoas tenham mais de 60 anos; a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que esse número chegue ao dobro em 2020.
O parlamentar destaca que entre os direitos assegurados aos idosos está o de poder viver com dignidade e segurança, sem ser objeto de exploração e maus-tratos físico ou mentais, além de ser tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiência, condições econômicas ou outros fatores.
Dia Nacional do Idoso
O Dia Nacional do Idoso é comemorado neste dia 1º de outubro. A data refere-se ao dia da aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003. Até 2006, o Dia do Idoso era comemorado em 27 de setembro. Isso porque, em 1999, a Comissão pela Educação do Senado Federal havia instituído tal data para a reflexão sobre a situação do idoso na sociedade, ou seja, a realidade do idoso em questões ligadas à saúde, convívio familiar, abandono, sexualidade, aposentadoria, entre outros assuntos.
Como o Estatuto do Idoso foi aprovado no dia 1º de outubro de 2003, a Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006 transferiu o Dia do Idoso para a atual data. Desde 1994, com a Lei nº 8.842, o Estado brasileiro já havia inserido a figura do idoso no âmbito da política nacional, dado que a norma criou o Conselho Nacional do Idoso.
