A Justiça Militar do Rio Grande do Sul deve promulgar nesta quarta-feira a sentença de oito bombeiros acusados de crimes no processo do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS). A tragédia matou 242 pessoas em janeiro de 2013 e se tornou a quinta maior do país. Nesta terça, o Ministério Público pediu a condenação a cinco anos de prisão de três oficiais do Corpo de Bombeiros, durante o primeiro dia de julgamento. Acusação e defesa se pronunciam agora sobre a participação de outros cinco bombeiros – dois sargentos e três soldados.
A decisão na primeira instância caberá a um colegiado composto pela juíza de Direito Viviane de Freitas Pereira e quatro juízes militares do Conselho Especial de Justiça. Os oito réus podem ser condenados ainda a pagamento de multa e perda da função pública e das patentes, a depender da pena inicial de detenção. Todos respondem pelos crimes militares de prevaricação, inobservância da lei e inserção de declaração falsa em documento público.
Nesta terça, estavam no banco dos réus o ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, o tenente-coronel reformado Moisés Fuchs, o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que chefiava a Seção de Prevenção a Incêndio (SPI) na cidade, e o capitão Alex da Rocha Camilo, que assinou o alvará de liberação da boate.
O promotor Joel Dutra usou o espaço de três horas de acusação para criticar o SIG-PI – sistema criado pelos bombeiros para agilizar a liberação de alvarás – e disse que ele era utilizado como "receita de bolo", referindo-se à falta de rigidez nas inspeções. Segundo informações do jornal Zero Hora, Dutra também criticou o descumprimento da portaria 64, que regula a aplicação das normas técnicas de prevenção contra incêndios no Estado. "Não quero bancar o profeta do apocalipse, mas se naquele dia a lei municipal tivesse sido obedecida e, se a boate tivesse um alarme, talvez a tragédia pudesse ter sido evitada", disse.
O promotor César Carlan encerrou a acusação pedindo a condenação máxima – de cinco anos – dos três oficiais. De acordo com o Ministério Público, Moisés Fuchs é acusado de inserir declaração falsa no alvará da boate Kiss. A Adriano e Camillo também é atribuída a acusação de declaração falsa no documento, pois eles assinaram, respectivamente, o primeiro e o segundo alvará da casa noturna.
O advogado Werley Alves Filho, que representa Fuchs e Camilo, mostrou o alvará da boate e disse que seus clientes não alteraram documentos públicos. Ele também usou uma passagem bíblica para defender os réus: "O clamor público não pode impressionar os julgadores. O clamor soltou Barrabás e crucificou Jesus". Parentes que estavam na sala de julgamento saíram indignados. Já a defesa de Daniel da Silva Adriano, feita por Luiz Carlos Ferreira, disse não haver qualquer indício de falsidade ideológica nos documentos de inspeção e alvará da boate. "Não há outra decisão a não ser absolver Adriano, pois não há nenhum vestígio de falsidade."
