A Assembleia Legislativa realiza, nesta semana, duas audiências públicas conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO) para debater o Plano Plurianual (PPA). A primeira acontece amanhã (15), às 9 horas, no auditório deputado Milton Figueiredo, e será presidida pelo presidente da CFAEO, deputado José Domingos Fraga. Segundo Fraga, já está confirmada a presença do secretário de Planejamento da gestão de Pedro Taques (PDT), Marco Aurélio Marrafon. A segunda audiência será na quinta-feira (17), às 14 horas, e será presidida pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco. Ambas querem ouvir secretários e a população sobre a peça e como será executada.
José Domingos disse que “pela primeira vez o governo trouxe um PPA diferente concebido de cima para baixo, onde fez um alinhamento da proposta de governo de longo prazo, o MT+20 com a proposta de campanha de Pedro Taques. É uma peça que vem nova, composta de cinco eixos, dezenas de diretrizes, vários programas e diversos projetos e precisamos ouvir os secretários e mostrar para a população”, disse. Os cinco eixos definidos pelo governo no PPA são: 1. Viver bem; 2. Educar para transformar e emancipar o cidadão; 3. Cidades para viver bem: municípios sustentáveis; 4. Estado parceiro e empreendedor e 5. Gestão eficiente, transparente e integrada.
Ainda de acordo com Fraga, “além desse alinhamento, uma novidade que esse PPA trouxe, metas e prioridades financeiras de cada unidade orçamentárias serão explanadas pelo secretário Marrafon. É que os eixos nortearão a agenda do governo para os próximos quatro anos e apresentam propostas de setores como educação, segurança e saúde e com investimentos em infraestrutura, além de busca da eficiência e da modernidade na máquina pública, o uso racional e responsável dos recursos públicos, segundo a peça.
O Plano Plurianual (PPA) – 2016-2019 – foi entregue pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa dentro do prazo regimental. Ele prevê recursos na ordem de R$ 76,2 bilhões para atender 76 programas, sendo 43 finalísticos e 33 de gestão, manutenção e serviços do Estado. Ele apresenta, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
TRÂMITE – O PPA trata das metas de gestão para um prazo de cinco anos e serve de base para a confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), anualmente. O PPA tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Depois dos pareceres em ambas as comissões, a matéria é inclusa na pauta da Ordem do Dia por três sessões improrrogáveis ou por tantas quantas necessárias forem para primeira discussão, que terá como foco os pareceres das comissões e a proposta. Se aprovada emenda, a proposição retornará à Comissão de Fiscalização para, dentro de dois dias, proceder à votação.
Após, a proposição fica em pauta durante cinco dias, para recebimento de emendas na segunda discussão, encerrado o prazo, volta à CCJR, que tem 48 horas para emitir parecer sobre as emendas, e depois à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que deve se manifestar em três dias, retornando a matéria à Ordem do Dia, para que em 10 dias se debate e delibere sobre o PPA.