Atuação participativa e municipalista marca primeiro ano de mandato de Max Russi

deputado federal participa de reunião interinstitucional em barra do garças

Autor de 111 proposições, 3º secretário da Mesa Diretora, relator da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal e membro da CPI das Obras da Copa, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, membro de outras cinco comissões permanentes e de duas frentes parlamentares. Com apenas 11 meses de mandato, o deputado Max Joel Russi (PSB) já acumula um extenso currículo parlamentar, pautado na produtividade legislativa, atuação municipalista e articulação junto ao Executivo estadual.

Para o deputado, este primeiro ano se define como um período produtivo, de mudanças, avanços e novas experiências. “Com certeza 2015 foi um ano em que tivemos grandes avanços tanto na Assembleia Legislativa, enquanto instituição, como enquanto parlamentar, através das nossas ações, projetos e emendas. Foi também um período de aprendizado. Apesar da experiência como vereador e prefeito, isso aqui é tudo muito novo, mas focamos nossa atuação no trabalho e nas principais necessidades dos municípios, e acho que tivemos um resultado favorável”, avaliou Max Russi.

Um dos destaques do parlamentar tem sido a luta pela suspensão do pedágio na BR-163/364, que vem sendo cobrado desde setembro, em vários trechos do estado, mesmo sem a conclusão das obras. Em representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF), o socialista apresentou um relatório técnico, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MT), que aponta diversas irregularidades, desde as obras de duplicação ao excesso de praças de pedágio.

Outra importante atuação de Max tem sido frente à relatoria da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Diante de 94 auditorias realizadas, na sub-relatoria de incentivos fiscais, a Comissão detectou mais de mil irregularidades. Por requerimento de sua autoria, a CPI também debateu em audiência pública novas propostas de incentivos. No inicio do próximo ano, a Comissão apresentará projeto de um novo modelo de concessão de incentivos, já que o atual programa, o Prodeic, não atende mais as demandas e tem deixado brechas para sonegação e outros crimes fiscais. A CPI também já deu início aos levantamentos e auditorias das sub-relatorias do Regime Especial e Cooperativas.

Emendas -Com perfil municipalista, o deputado destinou R$ 1,5 milhão de emendas parlamentares, executados pelo Governo do Estado em 2015, a vários municípios. O recurso será utilizado para pavimentação asfáltica, construção de espaços de esporte e lazer, drenagem e instalação de rede de água, reforma de centro de convivência, eventos culturais e gastronômico e projetos sociais.

Tramitação– Em 2015, Max Russi apresentou 111 proposições, sendo 84 indicações, 17 requerimentos e 10 projetos de lei (PL), que tramitam na Assembleia Legislativa.

Entre os projetos, destacam-se o PL 91/2015, que torna obrigatório o uso do brasão do estado de Mato Grosso, sendo vetada a utilização de logomarcas nos bens públicos estaduais; e o PL 306/2015, que torna obrigatória a fixação de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas nos recintos fechados. Os dois projetos já foram aprovados, por unanimidade, em 1ª votação.

Também já tiveram parecer favorável pelas respectivas comissões e aguardam votação os projetos que dispõem sobre a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais dos educadores da rede estadual de ensino (PL 220/2015); a obrigatoriedade da instalação de porta eletrônica de segurança nas agências dos Correios com Banco Postal (277/2015); e que prevê que, no mínimo, 30% das compras realizadas pelo governo estadual sejam provenientes da agricultura familiar, a fim de fortalecer e valorizar os pequenos produtores do estado (391/2015).

Infraestrutura –Max Russi também tem atuado de maneira constante para inserção das rodovias MT-140 (trecho que liga Campo Verde a Nova Brasilândia) e MT-344 (trecho que liga Jaciara a Dom Aquino) nos programas de pavimentação desenvolvidos pelo governador Pedro Taques. A fim de minimizar parte do problema, o parlamentar articulou parcerias entre o governo estadual e as prefeituras para recuperação e manutenção das duas rodovias. “Esta não é a solução definitiva para o problema, mas pelo menos vai permitir o tráfego e escoamento da produção nessas importantes estradas que, por vezes, ficam intransitáveis. Vamos continuar trabalhando para que essas rodovias sejam pavimentadas”, concluiu o socialista.

Segurança Pública –O deputado também garantiu uma importante ação para a região Vale do São Lourenço. O socialista articulou junto ao comando-geral da PM, através do comandante-adjunto, coronel Marcos Roberto Sovinski, a elevação da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM (sediada em Jaciara) a Batalhão de Polícia Militar, com texto já editado na nova Lei de Organização da PM, que deverá ser votada no início de 2016. A ação, que foi um dos compromissos de campanha de Max Russi no Vale do São Lourenço, vai resultar no aumento do efetivo e de viaturas e, consequentemente, na redução dos índices de criminalidade em toda a região.