Às 14h, no próximo dia 27 de março, no auditório Deputado Licínio Monteiro, a Assembleia Legislativa realizará audiência pública para debater a inclusão de representante das pessoas com deficiência no Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Cetran/MT), assim como a isenção de ICMS na compra de veículos automotores por doentes renais crônicos que comprovadamente necessitem fazer tratamento de hemodiálise – propostas apresentadas pelo deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) por meio dos Projetos de Lei nº 52/2017 e 439/2015, respectivamente.
A audiência pública foi requerida pelo parlamentar, após sugestão do Presidente do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cuiabá o Sr Conselheiro Antonio de Souza Amaral. Foram convidados para a audiência pública, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT), representantes do Conselho Estadual de Trânsito, da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência do Ministério Público Estadual, da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da seccional mato-grossense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED-MT), dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD e comunidade em geral.
“Infelizmente os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e da igualdade muitas vezes são esquecidos ou simplesmente não compreendidos pela sociedade com relação á pessoa com deficiência e ao portador de doença crônica; esta Casa de Leis tem tido os olhos voltados a estes mato-grossenses que, diante de dificuldades impostas pela deficiência, seja ela de qualquer natureza, tem sido obstaculizados quanto a seus direitos constitucionais”, argumentou o deputado Sebastião Rezende, ao justificar a realização da audiência pública.
