A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (20), por convocação da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei 382/2016, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. O evento será às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.
A audiência pública, que vai avaliar os impactos das previsões do orçamento, desdobramentos e avaliação de emendas e propostas, contará com a participação de uma equipe econômica do governo – Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Fazenda (Sefaz) – para expor os números da receita total estimada e das despesas fixadas à sociedade.
A receita total é estimada e a despesa total fixada em valores próximos a R$ 18,4 bilhões. Esta é a última audiência para debater a peça, que fica apta a tramitar no Poder Legislativo.