Por ocasião das comemorações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, neste domingo (5 de junho), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso estão atentos e atuantes pela preservação da natureza. A fim de sistematizar o arcabouço jurídico do estado com relação à temática, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da AL trabalha para consolidar as leis ambientais mato-grossenses. As mudanças climáticas também estão entre as principais pautas da comissão, que realizou audiências públicas para debater o assunto.
Além da ampliação das discussões, diversas proposições apresentadas pelos deputados estaduais reforçam a legislação destinada à preservação ambiental. O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), por exemplo, propôs lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo em shopping centers, edifícios públicos e particulares e condomínios de Mato Grosso.
Já o parlamentar Oscar Bezerra (PSB) propõe a concepção de políticas públicas voltadas à prevenção da escassez de água. Ele também apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do “Telhado Verde”,uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura das edificações, como também sobre a cobertura da área de estacionamento e piso da área de lazer, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir as ilhas de calor, absorver parte do escoamento superficial e melhorar o microclima local.
Preservaçãohídrica
Em Cuiabá só existem dois prédios “ecologicamente corretos” com sistema para captação e uso de águas pluviais: a Arena Pantanal, cuja capacidade de armazenamento é de 50 mil litros, e a sede da Assembleia Legislativa, onde os reservatórios têm capacidade total para 700 mil litros, volume suficiente para atender a demanda da Casa durante pelo menos quatro meses, no período de seca, para irrigação de jardins e limpeza externa.
O primeiro reservatório do Parlamento mato-grossense está situado sob a torre de TV e armazena 250 mil litros. O outro, no subterrâneo do estacionamento frontal ao Teatro Zulmira Canavarros, comporta 450 mil litros – este conta com filtros de fabricação alemã que procedem à pré-limpeza da água de chuva, que pode ser utilizada nas instalações sanitárias do prédio. Ambos já atingiram a capacidade máxima e atenderão à demanda nos meses de julho, agosto, setembro e outubro. A água reaproveitada também pode ser utilizada, em caso de eventual emergência, pelo Corpo de Bombeiros.
Além do bom exemplo institucional da Casa, os parlamentares estão atentos à normatização legal a fim da preservar da água. A deputada Janaína Riva (PMDB) apresentou proposta a fim de “instituir campanha permanente de incentivo à redução do consumo de água”. Conforme a proposta, os órgãos públicos devem promover campanhas educativas a fim de educar os cidadãos ao uso racional do bem, nas cozinhas, lavanderias, banheiros, quintais, áreas de lazer.
A parlamentar também quer tornar obrigatória a instalação de sistemas para aproveitamento da pluviosidade abundante no estado em instituições públicas.
Dilmar Dal’Bosco propôs a obrigatoriedade para empresas especializadas em lavagem de automóveis, da instalação de cisternas para armazenamento da água pluvial.
Preocupado com a preservação dos mananciais hídricos, o deputado Mauro Savi (PSB) defende o uso obrigatório de um material filtrante denominado Polietileno de Alta Densidade (PEAD) nas tampas e proteções das chamadas “bocas de lobo”, coletoras de águas pluviais em todo o estado.
“Ambientação”
Além de todo esse trabalho, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso desenvolve, desde 2004, projetos de educação ambiental, coleta seletiva, oficina de reciclagem, mobilização ambiental e campanha para evitar desperdícios. Denominado “AmbientAÇÃO”, o programa envolve os servidores do poder Legislativo Estadual em ações que visam reduzir, reutilizar e reciclar dentro do próprio órgão, que conta como uma oficina de reciclagem.
