A Associação Mato-grossense dos Municípios está realizando umlevantamento dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado com asprefeituras, onde foram impostas multas aos prefeitos e ex-prefeitos. Osdados serão discutidos no grupo criado por determinação do presidente doTCE, conselheiro Antônio Joaquim, para estudar o tema. O objetivo éencontrar uma solução para as penalidades, que em alguns casos sãoexorbitantes.
Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a decisão mostra que oTribunal de Contas está ciente das dificuldades que os gestores têmencontrado neste momento de crise financeira. “O TCE tem sido um grandeparceiro das prefeituras, adotando uma postura orientativa econtribuindo para a implementação das políticas públicas nosmunicípios”, destacou.
A coordenadora de Relações Institucionais da Associação, Lieda RezendeBrito, explicou que a instituição faz parte do grupo de estudos e, porisso, está verificando a quantidade de multas aplicadas aos gestores,que tipo de multas são, os casos de reincidência e o montante de sançõessomados nos processos de tomada de contas, representação interna edecisões referente às contas de gestão. “Dentre de 20 dias deve serapresentada uma proposta aos conselheiros, com possibilidades deabatimentos ou isenção das taxas conforme o tipo de puniçãoaplicada”,afirmou.
Conforme explica a coordenadora, as multas aplicadas estão previstas noregimento interno do Tribunal na resolução 14/2007 e resolução normativa17/2010, que quantifica em Unidade Padrão Fiscal cada punição. Em algunscasos, como nos atrasos de envio de informações para o Sistema Aplic, asmultas são diárias. “Muitas vezes os atrasos ocorrem por problemastécnicos, como falta de internet e fechamentode balanço, e não por máfé do gestor e da prefeitura, mas as multas são altas”, argumentou.O sobrestamento de todos os processos que envolvem aplicação de multas agestores e ex-gestores públicos e a criação do grupo foram anunciadospelo presidente do TCE nesta terça-feira (05), durante sessão do pleno.Na ocasião, Antônio Joaquim criticou o valor de algumas multas. "Emlevantamento preliminar, vimos que diversos gestores, entre prefeitos eex-prefeitos, têm débitos de R$ 200 mil a R$ 1 milhão em multas, sendo amaioria por atraso no envio de informes ao Tribunal. É evidente que,como pessoas físicas, não possuem patrimônio para quitar esses débitos,que em alguns casos, chegam a ser exorbitantes", ponderou.
