Foi instaurada nesta quarta-feira (15) a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades para o biênio 2017/2018. Composta pelos deputados Adalto de Freitas (SD), Allan Kardec (PT), Baiano Filho (PSDB), Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) e Saturnino Masson (PSDB), na condição de titulares, a comissão terá como suplentes os deputados Gilmar Fabris (PSD), Jajah Neves (PSDB), Mauro Savi (PSB), Valdir Barranco (PT) e Wancley Carvalho (PV).
A reunião começou com a presença dos deputados Baiano Filho, Saturnino Masson e “Nininho” – este, que presidiu a comissão no biênio passado, se propôs a permanecer à frente dos trabalhos, no que teve o voto de Masson e Baiano.
Entretanto, o deputado Adalto de Freitas chegou depois e também manifestou o desejo de presidir a comissão. Diplomático, “Nininho” lhe propôs assumir a vice-presidência. Freitas ainda insistiu com a proposta de dividir “um ano para cada um”, mas ao final conformou-se.
“Percebo que a questão já estava superada quando eu cheguei à reunião e não posso ser eleito presidente só com meu voto, então muito me honra a condição de vice”, capitulou o deputado Adalto de Freitas.
Em seguida, chegou o deputado Allan Kardec, que concordou também com a composição.
Reeleito presidente da comissão, o deputado “Nininho” assegurou que os trabalhos prosseguirão com critérios técnicos e com o fim de beneficiar as comunidades nas questões territoriais de Mato Grosso. Também adiantou que já obteve o compromisso do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), assim como do primeiro-secretário, deputado Guilherme Maluf (PSDB), para que a comissão tenha toda a estrutura de pessoal e logística necessários.
NOVAS DIVISAS
Em junho do ano passado, a Assembleia aprovou lei de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades que consolidou parte dos estudos referentes às divisas intermunicipais de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
A Lei 10.403/2016, de 2 de junho de 2016, atende a primeira etapa dessa revisão que ainda irá contemplar os 141 municípios mato-grossenses.Todos os municípios, conforme o deputado Nininho, serão contemplados até o final dos trabalhos com uma publicação atualizada de suas respectivas leis, contendo memoriais descritivos e mapas, onde as inconsistências territoriais, quando existentes, estarão solucionadas.
Mato Grosso é o quarto estado a executar a revisão de suas leis municipais. Até o momento, 43 dos 141 municípios tiveram suas divisas intermunicipais atualizadas. Os estados que também já passaram pelo mesmo processo são: Santa Catarina, Bahia e Acre.
METODOLOGIA
Os trabalhos foram norteados em observância a princípios como o da imparcialidade, respeito ao contraditório, a bem do interesse público e com responsabilidade técnica.
Foi adotado o conceito de território identidade, seja no contexto macro, seja no contexto local. No contexto macro, os trabalhos foram conduzidos pelo território identidade dado pelas Regiões de Planejamento, elaborada no âmbito do Diagnóstico Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, onde cada região está composta por paisagens distintas e, ao mesmo tempo, integrada pelos seus aspectos socioeconômicos e ecológicos, conformando uma teia de relações planificadas pela influência de seu polo urbano.
Os mapas municipais contêm as feições das categorias: hidrografia (rios, córregos, lagoas e outras), sistema viário (rodovias federais e estaduais, e estradas vicinais), localidades (sede urbana da cidade, vilas e outras), toponímias (nomes dos acidentes geográficos naturais e construídos) e limites (do município mapeado e de seus confrontantes).
