A Assembleia Legislativa realiza, na próxima quarta-feira (9), às 14 horas, a reunião de instalação de Câmara Setorial Temática das Comunidades Terapêuticas. A solicitação partiu do deputado Sebastião Rezende. “Vamos estudar uma forma de regulamentação e disciplina dos serviços prestados pelas comunidades terapêuticas em Mato Grosso”, disse Rezende. A meta é encontrar mecanismos de manutenção e fortalecimento dessas comunidades.
Para o Gonçalo Agnolon, que é presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas em Cuiabá (Compod) e atua em comunidades terapêuticas, “a câmara veio em boa hora, num momento em que os órgãos governamentais precisam de uma política única a seguir nesta área”.
É que, entre outras definições a serem tomadas, uma é que, enquanto a portaria 031 do Ministério da Saúde define que não pode haver internação involuntária, a justiça envia quase que diariamente dependentes químicos para essas comunidades. “As comunidades são proibidas de exercerem a atividade de manutenção involuntária, mas a justiça envia gente todo dia”, lembra Agnolon.
Para ele, é necessária uma flexibilização dos órgãos de regulamentação. “Apesar dos órgãos de governo que prestam assistência, como os Caps, as comunidades auxiliam as famílias nos momentos mais difíceis, quando o usuário está reagindo de forma violenta ao uso”, lembrou ele.
Outro problema no cumprimento da lei, segundo Gonçalo, é se definir o que é comunidade terapêutica e o que é clínica. “A lei determina que as comunidades tenham médico, psiquiatra e enfermeiro 24 horas por dia, mas essas comunidades não são clínicas de tratamento medicamentoso, então precisa diferenciar o que é clinica do que é comunidade terapêutica, para então, fazer essas exigências”.
Outra problemática atualmente vivida pelas comunidades terapêuticas é o custeio. Muitas famílias não têm como pagar pela assistência. Até o ano passado o governo comprava algumas vagas nas comunidades terapêuticas, mediante o cumprimento de regras. Mas o atual governo não renovou os convênios de oferta dessas vagas.
A mãe Carminha Nascimento, que tem um filho internado numa comunidade terapêutica em Várzea Grande, lamenta: “Tenho tido dificuldades em manter o meu filho. Imagino que outras famílias possam estar precisando. O governo precisa rever esse posicionamento e voltar a ofertar vagas, porque se essa droga está destruindo todo mundo e está matando nossas famílias, o governo não pode negar essa ajuda”, defende a mãe.
