Durante o seminário “Sistema Carcerário Brasileiro: realidade, propostas e discussões”, o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) afirmou que é preciso construir alternativas reais para resolver as deficiências da estrutura prisional do País. Para o parlamentar, uma das propostas seria a criação de um órgão da justiça, com função administrativa e judicante, para administrar e cuidar do sistema penitenciário com políticas públicas adequadas à profissionalização e reintegração dos presos.
“Hoje em dia as prisões não conseguem cumprir a sua missão de reprimir o crime pedagogicamente e fazer que o condenado reflita sobre o seu ato e com isso repare a sociedade. Infelizmente, elas hoje se transformaram em oficinas do crime, não recuperando ninguém”, afirmou Valtenir.
O seminário, requerido pelo parlamentar, foi promovido pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e contou com a participação de parlamentares, juízes, defensores públicos, policiais, entre outras autoridades.
Monitoramento de presos
Durante a discussão, juristas cobraram a aplicação das leis de monitoramento eletrônico de presos (12.258/10) e de acusados (12.403/11). Segundo a subprocuradora geral da República Raquel Dodge, “é possível o aprimoramento do trabalho dos magistrados e dos membros do Ministério Público, se a legislação for aplicada na sua integralidade".
Raquel Dodge disse que a aprovação dessas leis foi um avanço, mas a falta de aplicação das medidas previstas dificulta o monitoramento de presos. “Muitos deles, por exemplo, estão encarcerados, porém ainda não foram julgados. Poderiam, de acordo com o caso, ser monitorados do lado de fora da cadeira", argumentou.
CPI
Deputados pediram que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro "trace uma radiografia" dos presídios e concretize propostas de superação dos problemas existentes.
O deputado Sérgio Brito (PSB-BA), relator na CPI, destacou que temas polêmicos serão aprofundados na comissão, mas ressaltou que a maior preocupação, no entanto, refere-se à quantidade de jovens presos. "A juventude (18 a 29 anos), conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe cerca de 53% da população carcerária. Isso é preocupante; devemos enfrentar o assunto", disse.
