Durante audiência púbica na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI), ontem (14.10), para discutir os efeitos da Portaria 404/2012, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – que trata da cobrança pelo uso de águas públicas, o senador Blairo Maggi reclamou do excesso de burocracia que segundo ele, é um dos maiores entraves ao crescimento do Brasil.
“O sistema no nosso País parece que foi feito para impedir a expansão das empresas. Infelizmente no Brasil parece que é pecado empreender. A vida do empresariado brasileiro é um inferno, sendo que um País sem empresas não tem economia, não gera riquezas, simplesmente não cresce”, desabafou.
O debate incluiu a Portaria 110/2013 da Secretaria de Portos, que limita os investimentos em terminais portuários. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e empresários presentes também reclamaram da cobrança de nova taxa para uso de terminais portuários, de lagos e marinas e da burocracia exigida para ampliar os portos.
Maggi, autor do requerimento para realização da audiência, aproveitou a oportunidade para exemplificar um problema que levou mais de um ano para ser resolvido.
“Há 1 ano e quatro meses a empresa Hermasa entrou com pedido na SPU para instalar no Rio Amazonas uma balsa transportadora, que é o mecanismos para que as mercadorias cheguem aos navios e sigam para exportação. Eu peguei o documento de solicitação e fui pedir providências a todos, andei atrás, pedi, enfim, fico pensando quanto sofre o cidadão comum, o pequeno empresário, que às vezes espera anos e anos a autorização ou liberação de algum documento que simplesmente entrava todo processo”, expôs.
O senador sugeriu a criação de um Decreto Legislativo para dar agilidade aos procedimentos. “Os protocolos precisam existir, ninguém é contrário a isso, mas para ajudar e não para atrapalhar. Nos outros países quando você decide fazer um investimento o Estado propõe, se abre, ajuda, porque reconhece a importância do setor no seu crescimento econômico e social”, comparou.
O mato-grossense aproveitou ainda para encerrar sua participação alertando que o Governo não se sustenta e que a crise econômica vivenciada hoje no Brasil é reflexo disso.
“Estamos vendo agora nessa crise as empresas reduzindo seus tamanhos, demitindo pessoal e onde isso se reflete? Na arrecadação da União. Daqui a pouco o Governo não terá mais dinheiro e nem me refiro aos recursos para investir em obras, mas para pagar o próprio salário dos funcionários federais. O único setor que pode fazer isso é o empresariado, são os empreendedores, os profissionais liberais que geram riqueza suficiente para o Governo pagar suas despesas e honrar seus compromissos”, disse.
