Não é só a burocracia da administração pública que afeta, no país, toda iniciativa ambiciosa e complexa para reduzir as consequências das mudanças climáticas na agropecuária tropical, ou mesmo a simples aprovação de projetos para reestruturação de uma rodovia implantada há mais de 40 anos. Para terem os projetos devidamente aprovados, os autores precisam recorrer a escritórios especializados na área ambiental com grande influência dentro dos órgãos. “Existem alguns casos, em Estados, que há praticamente uma máfia dentro das empresas de projetos” – relatou o senador Wellington Fagundes (PR-MT).
A denúncia do senador republicano foi feita nesta quinta-feira (14), durante reunião da Comissão de Agricultura do Senado, onde eram debatidas propostas de revisão do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, também denominado de Plano ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. A audiência contou com a presença do ex-ministro Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FVG).
Segundo Wellington, qualquer projeto no Brasil, para ser desenvolvido – mesmo na área ambiental – aponta para elevados custos na elaboração e são também extremamente demorados para serem aprovados dentro dos órgãos. A garantia de êxito, segundo ele, invariavelmente depende do escritório escolhido para fazer os encaminhamentos dentro dos órgãos governamentais. Escritórios novos tem taxa de sucesso muito pequena. Essa situação, ele diz, acontece em praticamente todo o país.
Wellington também citou o caso de Mato Grosso, onde o próprio Ministério dos Transportes vem encontrando grandes dificuldades para aprovação de um projeto de licença ambiental para dar início a restauração de uma rodovia pavimentada há 40 anos. “Lá é Governo brigando com Governo” – destacou. O parlamentar enfatizou que o Brasil tem procurado ser um exemplo na área ambiental e que conta com uma legislação moderna e exigente.
“A pessoa gasta um dinheiro danado, tempo e o órgão inventa uma desculpa, uma virgula errada e coloca tudo a perder” – disse.
O senador mato-grossense considera o projeto de Agricultura de Baixo Carbono, apresentado pelo ex-ministro, como um grande exemplo tecnológico e que precisa ser incentivado no Brasil. Ele questionou a possibilidade de se buscar recursos externos de forma inteligente entre os países mais desenvolvidos. Até porque – acrescentou – “o aquecimento global não é do Brasil e sim de todo o mundo”. Portanto, segundo ele, uma responsabilidade que precisa ser dividida entre todos.
Finalizando, o republicano disse que a situação ambiental no planeta “é angustiante” e que é preciso uma ampla cooperação. Ele observou que lá fora, ao contrário do Brasil, os países vão fazendo os empreendimentos e depois dão satisfação. “Aqui precisamos construir estrada, recuperar área degradada e enfrentamos muitas dificuldades” – frisou e concluiu dizendo que: “Aquele que quer fazer a coisa correta aqui ainda tem muitas dificuldades”.
PROJETO ABC – Apesar das dificuldades, no que tange à aprovação dos projetos ambientais, cresce no Brasil o número de agricultores que adotam práticas que contribuem para a redução da emissão de gases do efeito estufa, conforme revelou o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.
Previsto para ser executado até 2020, o Plano ABC busca o cumprimento das metas voluntárias do setor agropecuário de redução de gases estufa, conforme compromisso assumido pelo Brasil em 2009, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Copenhague. O Brasil apresentou uma previsão de redução de pelo menos 133 milhões de toneladas de gás carbônico pelas atividades agrícolas.