Condenação e ordem de prisão contra ex-prefeito de Palhoça é mantida pelo TJSC

Ele foi condenado por alugar terreno com área pública pertencente ao município. Defesa afirma que vai recorrer ao STJ.

Foto: Arquivo/TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do ex-prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt por apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (17). Além disso, o tribunal determinou a execução da pena de cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

A defesa do ex-prefeito afirmou à NSC TV que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pena também inclui a perda de cargo público e a proibição de exercer função pública ou disputar cargo por meio de eleições pelo prazo de cinco anos.

Segundo a denúncia, feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2008, quando era prefeito, Ronério Heiderscheidt alugou um terreno próprio para empresários que queriam instalar uma fábrica de sorvetes na cidade. Porém, esse local teve o acréscimo de uma área pública de 800 metros quadrados, pertencente ao município de Palhoça, na Grande Florianópolis.

Para tentar legalizar a situação, em 2009 Ronério Heiderscheidt usou uma lei municipal falsificada para repassar a área pública aos empresários. A ação do MPSC tinha outros três acusados, mas eles foram absolvidos em 2017 pelo TJSC por falta de provas.