Câmara de Vereadores de Florianópolis arquiva projeto votado em 26 segundos, após críticas

Projeto inclui auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 aos vereadores. A discussão deve ser retomada no segundo semestre.

Votação na Câmara de Florianópolis do PL 17.870 durou 26 segundos — Foto: MárcioC.

Após receber críticas, a Câmara de Florianópolis arquivou na íntegra o Projeto de Lei (PL) 17.870, que inclui auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 aos vereadores. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (15). A discussão deve ser retomada no segundo semestre. Os dois turnos de votação ocorreram na última sessão antes do recesso parlamentar, na quarta (10), e tiveram duração de 26 segundos.

A decisão não foi unânime. Foi um ato contínuo do presidente da casa, Roberto Katumi Oda, que pode pedir de forma individual o arquivamento do projeto, com aval da Procuradoria. Ele chamou alguns vereadores para ter a opinião deles sobre a anulação.

A concessão do vale-alimentação foi criticada por entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas, o Observatório Social da capital e a Associação FloripAmanhã.

Conforme a nota, o presidente da Câmara, Roberto Katumi e os vereadores que assinaram o projeto “não poderiam desconsiderar o descontentamento da sociedade”. O caso está com o Procurador Geral da Casa, que analisa a forma legal para fazer a retirada da proposta, disse a assessoria do Poder Legislativo municipal na manhã de sábado (13).

Tramitação e impacto financeiro

O projeto passou por três comissões e foi a plenário no mesmo dia. O impacto mensal para pagar o benefício aos 23 vereadores é de R$ 25.113,47 mil. Em um ano, o gasto extra chegaria a R$ 300 mil. Em uma legislatura de quatro anos, o custo passaria de R$ 1,2 milhão.

Depois da aprovação, a Câmara disse, por nota, que fornece o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e comissionados e que há um entendimento de que os legisladores também são reconhecidos como servidores durante o mandato.

Dos 23 vereadores, 17 assinaram a proposta:

  • Claudinei Marques (PRB)
  • Dalmo Meneses (PSD)
  • Edinon da Rosa (MDB)
  • Erádio Gonçalves (PR)
  • Fábio Braga (PTB)
  • Fabricio Correia (PSB)
  • Gabriel Meurer (PSB)
  • Guilherme Pereira (MDB)
  • Jeferson Backer (PSDB)
  • João da Bega (PSC)
  • Lino Peres (PT)
  • Marcelo da Intendência (PP)
  • Maria da Graça Dutra (MDB)
  • Miltinho Barcelos (DEM)
  • Roberto Katumi (PSD)
  • Tiago Silva (MDB)

O vereador Vanderlei Farias (PDT) também tinha assinado, mas o gabinete dele informou que na terça-feira (9) ele pediu para que a assinatura fosse retirada. A solicitação foi protocolada no dia seguinte.

Não assinaram o documento os vereadores:

  • Afrânio Boppré (PSOL)
  • Maikon Costa (PSDB)
  • Marcos José de Abreu (PSOL)
  • Pedro de Assis (PP)
  • Rafael Daux (MDB)
  • Renato da Farmácia (PR)

Na véspera das férias do legislativo, também foi aprovado o aumento da verba para contratação de comissionados que trabalham no gabinete. A proposta de lei não entrou na ordem do dia, divulgada com antecedência pela Câmara de Vereadores.

Críticas

A aprovação do PL foi criticada por entidades. “Não basta ser legal. Ele tem que ser legal e moral. As questões imorais às vezes elas são muito mais prejudiciais do que o ilegal. O vereador é representante do povo, ele tem que se colocar nessa condição. A partir do instante em que ele passa a legislar em causa própria, isso é decepcionante para todos nós”, disse o diretor de Monitoramento da Gestão do Observatório Social de Florianópolis, Juarez Pontes.

A Associação FloripAmanhã enviou nota de repúdio sobre a votação. “Na contramão do momento econômico, que pede ainda mais austeridade e maior controle dos gastos públicos, acompanhamos uma atitude extremamente questionável dos parlamentares”.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também se manifestou: “No momento em que todos buscam esforços para compor a viabilidade econômica dos poderes, aprovarem um aumento que onera ainda mais o erário municipal é inadmissível, visto que os parlamentares já possuem uma verba elevada de gabinetes, ajustadas inclusive nesse ato”, disse em nota.