Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprova novo marco regulatório de classificação de agrotóxicos

O Brasil passou a adotar o padrão internacional que, segundo a Anvisa, é mais restritivo e tem uma comunicação mais clara para os agricultores. Para os consumidores, o novo marco não trará mudanças.

Anvisa aprova novo marco regulatório para a classificação de agrotóxicos. Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (23), um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos.

A principal mudança será a comunicação de risco que o produto oferece ao agricultor e ao meio ambiente. Segundo a Anvisa, o novo marco não vai afetar o consumidor final, que consome os alimentos.

As empresas terão prazo de um ano para mudar as embalagens e alertar sobre os perigos do agrotóxico.

“O agronegócio é vital para o nosso país e a agência não pode ser um entrave para este desenvolvimento”, disse William Dib, diretor-presidente da Anvisa.

Agora, o Brasil passa a adotar o padrão internacional Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmozed System of Classification and Labelling of Chemicals — GHS). Segundo a Anvisa, o método é mais restritivo.

“A gente quer que o agricultor seja um parceiro da Anvisa na promoção e na proteção da saúde. Eu preciso que todos os manipuladores desse produto observem os riscos que são naturais na utilização deste produto. Eles são permitidos, mas precisam ser avaliados. Essa é a principal mudança”, afirma o diretor da Anvisa, Renato Porto.

Entre 2011 e 2018, a Anvisa realizou quatro consultas públicas sobre o tema.

A partir de agora, com a implementação do GHS, os resultados toxicológicos de irritação dérmica e ocular e de sensibilização dérmica inalatória são utilizados para comunicar o perigo dos produtos, e não para classificação toxicológica.

De acordo com Porto, a aprovação do marco não significa uma resposta à liberação dos agrotóxicos. Na segunda (22), o governo havia liberado o registro de mais 51 agrotóxicos, totalizando 262 neste ano. O ritmo de liberação de novos pesticidas é o mais alto já visto para o período.

“Não é uma resposta, é absolutamente natural como a gente fez em todas as outras áreas da Anvida. Isso é um movimento de transformação natural de uma agência que amadureceu: a gente modernizar a comunicação com o agricultor”, diz Porto.

Novo marco

Embalagem de agrotóxico com o símbolo da toxicidade, mas sem detalhes sobre os riscos. — Foto: Reprodução

As embalagens de agrotóxicos atualmente contêm o símbolo da caveira com uma faixa vermelha, indicando o perigo do produto, mas sem detalhes sobre os riscos.

A classificação toxicológica era feita com base no resultado restritivo de todos os estudos de toxidade oral, dérmica e inalatório, incluindo irritação cutânea e ocular. Por isso, mortalidade e potencial de irritação eram tratados de forma igual, por exemplo.

Agora, os rótulos terão uma comunicação mais clara com advertência, pictogramas, e frases de perigo para auxiliar o manuseio dos agricultores, como ‘mata se for ingerido’, ‘tóxico se em contato com a pele’, e ‘provoca queimaduras graves’.

Os produtos vão ganhar ainda seis tipos de classificações nos rótulos:

  • extremamente tóxico
  • altamente tóxico,
  • moderadamente tóxico
  • pouco tóxico
  • improvável de causar dano agudo
  • não classificado (por não ter toxidade)

Além disso, apesar de já ser um compromisso da agência manifestado publicamente, o novo marco removeu a exigência de teste em animais para a regulação dos produtos.

Padrão internacional

O GHS proposto pela primeira vez em 1992, na ECO 92. A partir de 2008, a comunidade europeia adotou o GHS para classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e produtos. Além disso, 53 países já realizaram a implementação total e 12 países a implementação parcial.

O novo marco também permite a avaliação por analogia. Uma autoridade poderá buscar similaridade na fórmula de um produto já liberado pela Anvisa e, assim, avaliar se um novo agrotóxico tem a mesma avaliação toxicológica para obter registro.

O que é o padrão GHS?

  • É um método usado proposto pela primeira vez em 1992, na ECO 92 para classificar substâncias;
  • Atualmente, 53 países já o adotaram totalmente, e outros 12 de forma parcial;
  • Segundo a Anvisa, o método é mais restritivo do que a política brasileira atual.